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De acordo com seu sistema tributário, ao Distrito Federal compete
A Constituição Federal atribui competência ao Estado para instituir o ICMS. De acordo com o texto constitucional, esse imposto
Os convênios constituem diplomas normativos de grande importância no Direito Tributário, não só porque estabelecem disciplinas no campo das relações i...
Determinado Estado publicou, no seu Diário Oficial, em novembro do exercício de 2019, o texto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa local e sanc...
Considere as assertivas abaixo a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e seu regramento legislativo constitucional.I. O rol ...
A empresa de Marcelo está considerando a hipótese de importar cestas de natal do exterior, para revendê-las por ocasião das festas de fim de ano. Se e...
Ao atribuir a competência tributária para a União, a Constituição Federal estabelece: “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: ...IV – pro...
Associação Esperança, entidade de assistência social sem fins lucrativos, estabelecida no Município de São Paulo, goza de imunidade, contrata a presta...
O federalismo fiscal trata da repartição da carga tributária entre os três níveis de governo de um estado federado: União, Estados e Municípios. No Br...
Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contribuinte e o responsável tributário é que
Quanto ao prazo legal para fornecimento de certidão negativa de débitos tributários, é correto afirmar que