///
No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,
De acordo com as Disposições Preliminares do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul,
De acordo com o Regimento Interno da ALEMS, é prerrogativa da "Comissão de Constituição, Justiça e Redação", entre outras competências, tratar
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação à Mesa Diretora, é correto afirmar que
Nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. A re...
Sobre as comissões parlamentares, é correto afirmar:
Dentre os motivos previstos no Regimento Interno da ALEPE para o Deputado se ausentar estão as viagens ao exterior. Nesse caso, deverá haver, previame...
Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, denomina-se bancada a representação de um partido ou bloco parlamentar. A bancada integrada por vinte deputa...
Um suplente tomou ciência de anúncio de vaga e assumiu o mandato pela primeira vez. Todavia, passados 15 dias da publicação do anúncio, ainda não havi...
O Regimento Interno da ALERN prevê a participação da sociedade civil no processo legislativo por meio de representação, petição ou reclamação. O regra...
As sessões da Assembleia