Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205284169O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:1457941205284169Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:AUma vez apresentadas, só poderão ser retiradas a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa.BSão automaticamente arquivadas, caso se encontrem em tramitação, há três legislaturas.CSe houver mais de um subscritor, a autoria da proposição é de todos que a subscreverem, ou do primeiro signatário, se as demais assinaturas forem de simples apoiamento.DOs projetos de lei complementar, de lei, de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor sobre matérias para as quais se exige a sanção do Governador.ECompete a qualquer membro da Câmara Legislativa a autoria de requerimento de convocação de sessão legislativa extraordinária, em caso de urgência ou interesse público relevante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109270Direito ConstitucionalNo curso de investigações relativas ao suposto desvio de verbas públicas no âmbito da Administração federal, o Presidente de Comissão Parlamentar de I...Questão 457941204125877Direito ConstitucionalJosué é professor remunerado em determinada Universidade Pública de Santa Catarina e deseja complementar sua renda ministrando aulas em outra Universi...Questão 457941204135814Direito ConstitucionalA ação de descumprimento de preceito fundamentalQuestão 457941204136799Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre nacionalidade,Questão 457941204144546Direito ConstitucionalA respeito da iniciativa das leis complementares e ordinárias, considere as seguintes assertivas:I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias,...Questão 457941204149207Direito ConstitucionalAo apreciar as contas anuais do Governador, o Tribunal de Contas de certo Estado constatou:I. a contratação de médicos para prestar atendimento à popu...Questão 457941204158114Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, há previsão legal para aplicação de penaQuestão 457941204162158Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, considere:I. São a todos assegurados, mediante o pagamento prévio de taxas, o direito de pe...Questão 457941204198759Direito ConstitucionalNo que tange à democracia que o Estado de Direito realiza, dentre outras situações, analise:I. Deve ser um processo de convivência social numa socieda...Questão 457941204201646Direito ConstitucionalNo que se refere à repartição das receitas tributárias, é certo que pertence