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Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar, originariamente,

Com relação à ordem econômica e financeira é correto afirmar:

Ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial para

Certo Estado, ao editar lei dispondo sobre a estrutura dos órgãos do Poder Executivo, determinou, entre outras medidas: Art. 1º O Chefe do Poder Execu...

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Berenice, trabalhadora urbana, está grávida e prestes a dar a luz. Dentre os direitos sociais constantes na Constituição Federal, Berenice terá assist...

Em matéria de competência legislativa concorrente relacionada à União, Estados e Distrito Federal, é correto afirmar que