Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204135377Ao dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial para1457941204135377Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAo dispor sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal exige decisão judicial paraAdissolver compulsoriamente ou suspender as atividades de associações, sendo necessário, no primeiro caso, o trânsito em julgado.Bautorizar a criação de associação de caráter paramilitar.Centrar na casa do indivíduo, sem consentimento do morador, em caso de flagrante delito ou desastre.Dentrar e sair com bens do território nacional, em tempos de paz.Einstalar tribunal de exceção com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123306Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos impos...Questão 457941204137159Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Paula, brasileira, estava na Irlanda a serviço do Brasil, quando nasceu seu filho Bernardo.II. Mercedes, chilena, ...Questão 457941204144723Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, considerando apenas os dados aqui fornecidos, o servidor público ocupante, há cinco anos, de cargo efetivo da Ad...Questão 457941204145460Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados constituiu comissão parlamentar de inquérito de caráter permanente, para apurar as irregularidades em atos de concessão de apos...Questão 457941204151014Direito ConstitucionalA segurança viária, nos termos da Constituição Federal,Questão 457941204160498Direito ConstitucionalNo caso de violação dos chamados princípios sensíveis, a intervenção federal depende de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do...Questão 457941204167298Direito ConstitucionalDeputado estadual apresentou projeto de lei dispondo sobre o aumento da alíquota de um imposto estadual, como meio de auxiliar as finanças do Estado. ...Questão 457941204187018Direito ConstitucionalOs Estados-Membros da Federação BrasileiraQuestão 457941204194440Direito ConstitucionalEm tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204196332Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que