Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205284524Em relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)...1457941205284524Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEC-BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerEm relação ao direito à educação da criança e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), estabelece queAé direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.Bo acesso à escola pública e gratuita deverá ser em escolas definidas pelo órgão competente da Administração.Ca definição dos critérios avaliativos da escola são de competência da equipe gestora da escola, podendo o conselho escolar acompanhar o processo de atribuição de notas.Da oferta de ensino noturno regular destinada aos adolescentes se dará no período noturno, visando às condições de estudo do aluno trabalhador.Eos pais ou responsáveis têm a obrigação de acompanhar os estudos de seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125970Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A “nova Lei da Adoção” estabelece que:Questão 457941204141527Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Cristina, 8 anos, conta à professora que vem sendo abusada sexualmente pelo padrasto. A professora comunica imediatamente os fatos à autoridade polici...Questão 457941204146380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em 2013 foi instituído o Estatuto da Juventude para definição de princípios, diretrizes e políticas públicas para este sentimento em todo o território...Questão 457941204151499Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao abuso sexual intrafamiliar vivido por crianças e adolescentes, considere as seguintes assertivas:I. O transtorno do estresse pós-t...Questão 457941204158477Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No exercício da fiscalização e controle das entidades de atendimento,Questão 457941204160652Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Recebida denúncia de que determinada criança está exercendo atividade em condições que caracterizam situação de exploração do trabalho infantil, dentr...Questão 457941204166492Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público:Questão 457941204182865Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941204192863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa de internaçãoQuestão 457941204195940Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.010/09, conhecida como Lei Nacional de Adoção,