Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941205284989As comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finalid...1457941205284989Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Regulamentos InternosAs comissões permanentes previstas no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm, como finalidade, colaborar para o desempenho das atribuições daquela Corte, a exemplo da Comissão de Orçamento e Finanças, queApromove captação de receitas, controle e liberação de recursos para despesas, podendo solicitar apuração de responsabilidades no caso de má gestão.Belabora a proposta orçamentária, cabendo-lhe, se o caso, ouvir as demais unidades e áreas do Tribunal a respeito de suas demandas, sem caráter vinculante.Cauxilia na definição de prioridades do Tribunal, cotejando os projetos, iniciativas e contratações pretendidas com a viabilidade orçamentária.Dexerce atribuição decisória sobre a proposta orçamentária do Tribunal, podendo excluir projetos e ações.Eacompanha a execução do orçamento do Tribunal, avaliando a qualidade dos projetos e iniciativas, podendo promover o cancelamento da disponibilidade orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117623Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/2008), as questões de ordemQuestão 457941204136712Regulamentos InternosAcerca da competência dos órgãos da estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme disposições da Lei Estadual nº 2.3...Questão 457941204138490Regulamentos InternosEm relação às Comissões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza dispõe queQuestão 457941204144547Regulamentos InternosNos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. A re...Questão 457941204144931Regulamentos InternosO Conjunto Urbanístico de Brasília foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 11 de dezemb...Questão 457941204157835Regulamentos InternosI. Habeas corpus e mandado de segurança.II. Processos cuja vista tenha sido requerida em sessões anteriores.III. Processos adiados.Na elaboração do ín...Questão 457941204167269Regulamentos InternosUm Deputado esteve ausente por várias Reuniões Ordinárias Plenárias mensais. Nos termos do Regimento da ALEPE, deverá apresentar pedido de licença se ...Questão 457941204174042Regulamentos InternosUm partido questionou judicialmente a realização da sessão para a eleição do Presidente da ALERN, em segundo escrutínio, alegando a ocorrência dos seg...Questão 457941204174138Regulamentos InternosAs sessões da AssembleiaQuestão 457941204199413Regulamentos InternosA Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de