///
A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, independentemente de convocação, de
O Decreto nº 70.274/1972, aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência. De acordo com este Decreto,
No que se refere às sessões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, dispõe que
Considere:I. Indicar à Mesa Diretora os membros da bancada para comporem comissões de qualquer natureza e, a qualquer tempo, substituí-los.II. Substit...
Considere as seguintes Comissões:I. Parlamentares de Inquérito.II. De Sindicância.III. De Constituição e Justiça.IV. De Defesa do Consumidor.De acordo...
A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE, nos termos do seu Regimento Interno, é competente para deliberar sobre a exoneração do Procu...
O Presidente da ALERN implantou plano de reestruturação do quadro de pessoal para a adequação dos gastos com pessoal do Poder Legislativo aos limites ...
Em relação à tramitação especial de emendas à Constituição Estadual, considere:I. A Assembleia pode emendar a Constituição do Estado, mesmo que na vig...
No âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,
A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:
Considere as seguintes atribuições do Órgão Especial:I. Determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e das diligências necessária...