Questões

Em um determinado Estado-membro da Federação, a despesa total com pessoal do Poder Legislativo ultrapassou os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). Em razão disso, decidiu-se pela redução temporária da jornada de trabalho dos servidores desse poder como forma de diminuir custos.

Diante desse quadro, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

A camada de aplicação do modelo OSI contém vários protocolos de comunicação. Sobre alguns desses protocolos, analise as afirmativas a seguir:

I. Na transferência de arquivo texto por meio do protocolo FTP os dados são enviados como cadeia de caracteres ASCII ou EBCDIC.

II. O SNMP tem por objetivo oferecer um mecanismo de mapeamento dinâmico do endereço IP em endereço físico.

III. O servidor DHCP precisa estar na mesma LAN em que se encontra o host solicitante para fazer a atribuição automática de endereços IP.

Está correto o que se afirma em:

A posição que o Brasil defenderá na Conferência “Rio+20”, em 2012, estará definida até 1º de novembro, disse nesta quinta-feira o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota. “Queremos que a “Rio+20” seja não só uma avaliação do que se fez nos últimos 20 anos, mas também uma reflexão sobre os próximos 20 ou 30, disse após participar de uma reunião sobre o tema na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

(terra.com - Ciência - 29/9/2011, com adaptações)

A Conferência “Rio+20”, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro, terá como tema gerador dos debates:

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro emitiu parecer concluindo, por unanimidade dos membros presentes, pela inconstitucionalidade de determinada proposição.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a tramitação da proposição:

Contrato administrativo celebrado com uma sociedade empresária do ramo da construção civil para a execução de obra pública foi objeto de dois termos aditivos. O primeiro promoveu acréscimo de 60% (sessenta por cento) e supressão de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor atualizado do contrato. O segundo estabeleceu, a pedido do contratado, a modificação da garantia do contrato, com a substituição de títulos da dívida pública por uma garantia hipotecária.

Sobre os referidos temas, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União já se consolidou no sentido de que:

Certa entidade tem uma obrigação tributária a pagar, no montante de R$ 100.000,00 com juros de 5% ao ano, sem correção monetária, com pagamento em parcela única ao final de 24 meses. A taxa de juros do mercado é de 10% ao ano.

De acordo com as normas do CPC 12, o valor presente inicial dessa obrigação é:

A Lei Federal nº 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos e os apresenta em três tipos: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da Administração Pública.

Constitui um exemplo de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Em outubro passado, a morte de um grande empresário do ramo da alta tecnologia mobilizou a imprensa mundial. Na edição de 7 de outubro, o jornal O Globo registrou que “morreu relativamente jovem, num momento em que certamente ainda tinha muitas boas ideias fermentando, aguardando apenas a viabilidade tecnológica e financeira para serem implementadas” e “foi um homem ímpar, paradoxal, que marcou profundamente o mundo”.

O empresário falecido e a empresa à qual se dedicou em vida são, respectivamente: