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Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Fazenda do Rio Grande
A Lei Municipal nº 69/2001 dispõe sobre a criação
do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda
Rio Grande - FAZPREV e dá outras providências.
Acerca do seu conteúdo, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Após a leitura do excerto abaixo, extraído da obra
"Direito Civil Esquematizado", de Carlos Roberto
Gonçalves (2021), responda ao que for arguido.
"O Código Civil de 2002 substituiu a expressão
genérica "ato jurídico", empregada pelo diploma
de 1916 no livro concernente aos "Fatos
Jurídicos", pela designação específica "negócio
jurídico", porque somente este é rico em
conteúdo e justifica uma pormenorizada
regulamentação, aplicando -se -lhe os preceitos
constantes do Livro III. Alterou, também, a ordem
das matérias."
Acerca do instituto "negócio jurídico", assinale o
que esteja em confronto com o determinado pelo
Código Civil de 2002.
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Fazenda do Rio Grande | Legislação Municipal de Fazenda do Rio Grande
Após a leitura do texto abaixo, extraído da obra
"Direito Constitucional Esquematizado", de
Eduardo dos Santos (2021), responda ao que for
proposto.
"Nos termos do art. 29, da CF/88, "o Município
reger-se-á por lei orgânica, votada em dois
turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e
aprovada por dois terços dos membros da
Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos
os princípios estabelecidos nesta Constituição,
na Constituição do respectivo Estado...".
Ademais, prevê o parágrafo único, do art. art. 11,
do ADCT, da CF/88, que "promulgada a
Constituição do Estado, caberá à Câmara
Municipal, no prazo de seis meses, votar a Lei
Orgânica respectiva, em dois turnos de discussão
e votação, respeitado o disposto na Constituição
Federal e na Constituição Estadual".
Assim, surge a seguinte questão: a lei orgânica
do Município possui natureza constitucional,
sendo fruto do Poder Constituinte Decorrente?
A doutrina majoritária defende que a Lei Orgânica
do Município não possui natureza constitucional (...)
Com as devidas vênias, ousamos discordar, pois
entendemos que as Leis Orgânicas dos
Municípios possuem sim natureza constitucional,
sendo fruto do exercício do Poder Constituinte
Decorrente, uma vez que as Leis Orgânicas
decorrem sim diretamente da Constituição
Federal, apenas não decorrendo exclusivamente,
devendo se submeter às Constituições Federal e
Estadual."
Em face do exposto, assinale a alternativa que
afronte a inteligência da Lei Orgânica do
Município de Fazenda Rio Grande.
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia Verbal | Flexão de Tempo Verbal | Flexão de Modo Verbal | Flexão de Número Verbal | Flexão de Pessoa Verbal
Texto associado
Anvisa libera cultivo de cannabis para pesquisa
científica pela 1ª vez
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
conquistou a autorização para importar,
armazenar, germinar sementes e cultivar a planta
em prol de estudos pré-clínicos
Na última quarta-feira (14), a Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN) conquistou algo
inédito no Brasil: a liberação da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) para cultivo
controlado e processamento da planta cannabis
para fins de pesquisa científica.
O órgão autorizou a UFRN a importar, armazenar
e germinar sementes da planta, bem como
cultivá-la em ambientes fechados.
O Instituto do Cérebro da UFRN conduzirá
projetos de pesquisa pré-clínica (com animais)
para avaliação da eficácia e segurança de
combinações de fitocanabinpides, derivados de
plantas como a cannabis. Existem mais de 145
deles, sendo alguns mais conhecidos, como CBD
(canabidiol), CBN (canabinol), CBG (cannabigerol)
e o THC (tetrahidrocanabinol).
Os estudos focarão no manejo de sinais e
sintomas associados a distúrbios neurológicos e
psiquiátricos. "Trataremos aqui de ciência, mais
especificamente de Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D). Não estamos falando de importação de
conhecimento, mas sim de sua geração, de
inovação, de pesquisa e desenvolvimento
nacionais", diz o diretor da Anvisa, Alex Machado
Campos, em comunicado.
As moléculas dos fitocanabinoides têm o poder
de modular a bioquímica e a excitabilidade de
diversos tipos celulares, especialmente no
sistema nervoso. Estudos clínicos já
demonstraram segurança e eficácia do
canabidiol, por exemplo, no controle de crises
epilépticas.
Texto adaptado de:
https://revistagalileu.globo.com/ciencia/noticia/2022/12/anvisa-libera-cultivo-de-can
nabis-para-pesquisa-cientifica-pela-1a-vez.ghtml. Acesso em dez. 2022.
"As moléculas dos fitocanabinoides têm o poder
de modular a bioquímica e a excitabilidade de
diversos tipos celulares..."
Assinale a alternativa em que o verbo foi
empregado CORRETAMENTE, com a mesma
função que foi empregado no texto:
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Morfologia Verbal | Locução Verbal | Semântica Contextual | Análise Sintática | Vocativo e Termos Acessórios da Oração | Substantivos | Análise Textual | Sintaxe | Morfologia
Leias as duas frases e analise as assertivas a
seguir:
1.Meu primo da Austrália chegou.
2.Meu primo chegou da Austrália.
I.Na primeira oração há uma locução associada
ao verbo "chegou", que indica o lugar onde o
primo estava.
II.Na segunda oração há um adjunto adverbial
associado ao verbo, e na primeira oração há um
adjunto adnominal associado a um substantivo.
III.A posição das palavras nas duas orações não
gerou alteração semântica dos termos.
IV.A posição das palavras nas duas orações
gerou alteração sintática dos termos.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Combinatória
Durante uma atividade com um grupo de seis
funcionários, o palestrante mandou que fossem
formados pares. Assinale a alternativa que indica
a quantidade de pares diferentes que são
possíveis de formar nesta situação.
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Matemática: Fundamentos e AplicaçõesTemas: Aritmética | Proporcionalidade
Para encher uma piscina de 1000 litros, uma
torneira, em vazão constante, demora quatro
horas. Determine quantas torneiras, com a
mesma vazão da primeira, serão necessárias para
encher a mesma piscina em trinta minutos.
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Impostos Municipais | Imposto de Exportação | Evento Tributário | Impostos Federais | Imposto Predial e Territorial Urbano | Fundamentos e Atributos
Sobre o Sistema Tributário Nacional, previsto no
Código Tributário Nacional (CTN), indique a
opção INCORRETA:
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei Orgânica Municipal de Fazenda do Rio Grande | Legislação Municipal de Fazenda do Rio Grande
Assinale a alternativa que esteja em confronto
com a Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande.
Ano: 2023Banca: FAFIPAOrganização: FAZPREV - PRDisciplina: Língua PortuguesaTemas: Tipos Textuais | Compreensão e Interpretação Textual | Análise Textual
Texto associado
Anvisa libera cultivo de cannabis para pesquisa
científica pela 1ª vez
Universidade Federal do Rio Grande do Norte
conquistou a autorização para importar,
armazenar, germinar sementes e cultivar a planta
em prol de estudos pré-clínicos
Na última quarta-feira (14), a Universidade Federal
do Rio Grande do Norte (UFRN) conquistou algo
inédito no Brasil: a liberação da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) para cultivo
controlado e processamento da planta cannabis
para fins de pesquisa científica.
O órgão autorizou a UFRN a importar, armazenar
e germinar sementes da planta, bem como
cultivá-la em ambientes fechados.
O Instituto do Cérebro da UFRN conduzirá
projetos de pesquisa pré-clínica (com animais)
para avaliação da eficácia e segurança de
combinações de fitocanabinpides, derivados de
plantas como a cannabis. Existem mais de 145
deles, sendo alguns mais conhecidos, como CBD
(canabidiol), CBN (canabinol), CBG (cannabigerol)
e o THC (tetrahidrocanabinol).
Os estudos focarão no manejo de sinais e
sintomas associados a distúrbios neurológicos e
psiquiátricos. "Trataremos aqui de ciência, mais
especificamente de Pesquisa e Desenvolvimento
(P&D). Não estamos falando de importação de
conhecimento, mas sim de sua geração, de
inovação, de pesquisa e desenvolvimento
nacionais", diz o diretor da Anvisa, Alex Machado
Campos, em comunicado.
As moléculas dos fitocanabinoides têm o poder
de modular a bioquímica e a excitabilidade de
diversos tipos celulares, especialmente no
sistema nervoso. Estudos clínicos já
demonstraram segurança e eficácia do
canabidiol, por exemplo, no controle de crises
epilépticas.
Texto adaptado de:
https://revistagalileu.globo.com/ciencia/noticia/2022/12/anvisa-libera-cultivo-de-can
nabis-para-pesquisa-cientifica-pela-1a-vez.ghtml. Acesso em dez. 2022.
Analise as afirmativas sobre o texto:
I.Considerando as características linguístico-textuais, estruturais e discursivas presentes no texto, pode-se afirmar que a tipologia textual predominante é a narrativa, pela forma linear de contar os acontecimentos no que se refere à planta cannabis.
II.De acordo com o texto, a liberação do cultivo da planta cannabis indica um avanço nos estudos científicos, considerando o ineditismo na ação da Anvisa.
III.No último parágrafo do texto, é possível inferir que embora a liberação da Anvisa tenha sido um grande feito para a ciência, os estudos são limitados quanto aos benefícios do uso de medicamentos oriundos da cannabis.
Está CORRETO o que se afirma em: