Questões

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e IV estão corretas.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

Noventa dias.

Sessenta dias.

Trinta Dias.

Cento e Vinte Dias.

O produto será considerado defeituoso, ensejando-se a responsabilidade do fornecedor, pelo fato de produto equivalente, porém de melhor qualidade, ter sido colocado no mercado.

Os profissionais liberais equiparam-se aos fornecedores para efeito de responsabilidade pelos serviços prestados.

No que concerne a vício do produto, a responsabilidade do fornecedor, em regra, não ultrapassa o limite do valor do próprio produto ou serviço, não se impondo tal limitação em caso de responsabilidade pelo fato do produto.

O comerciante responde solidariamente pelo fato do produto juntamente com o fabricante, ainda que este possa ser identificado pelo consumidor.

Em razão da responsabilidade objetiva, o fornecedor responde pelo dano causado pelo uso do produto, ainda que a culpa seja de terceiro.

Empresa Licitante.

Administração.

Prestação do Serviço ou realização da obra.

Comarca de residência do sócio administrador da contratada.

visualização da realidade como uma construção definitiva e acabada, que se exaure numa relação com as demais áreas do saber.

consciência argumentativa, que invalide os nexos interdisciplinares, o poder e as políticas sociais no projeto político coletivo.

militância partidária, finalidades sem diversidade, fortalecimento da autocracia, reflexão e respeito por antigos mitos e atuações sacralizadas.

movimento, determinação do novo, diversidade e elementos — objeto, objetivo, conhecimento, valor e ética — que não se exaurem apenas no método.

Imposto de Renda.

IPTU e IPVA.

PIS, COFINS e CSLL.

II e IE (Impostos de Importação e Exportação), e IOF.

detalha com profundidade os processo e as práticas.

é dividido em 34 objetos de controle, cujo objetivo é abordar todos os aspectos de controle e gerenciamento da área de TI.

foca no ciclo de vida do serviço e como os componentes dos serviços são interligados.

descreve como melhorar a qualidade dos serviços de TI.

Os clientes de email existentes no mercado permitem envio e recebimento de mensagens com restrições, como ocorre, por exemplo, com uma mensagem criptografada ou com certificado de envio e recebimento; tais funcionalidades, no entanto, estão presentes na rede de comunicação de dados, e não no cliente de email.

As ferramentas de busca possibilitam que se encontrem páginas indexadas, ou não, em qualquer sítio da Internet, sendo suficiente que a página a ser listada em uma busca por palavra-chave esteja disponível publicamente.

Em um grupo de discussão, são cadastrados os emails dos participantes para que haja troca de mensagens entre eles, e o que se envia a esses grupos é recebido por todos, sem moderação.

Os acessos a email e a grupos de notícias via web ou via software do cliente geralmente oferecem os mesmos tipos de opções de uso e permitem que as contas de email sejam acessadas a qualquer momento, de qualquer lugar, desde que as mensagens estejam armazenadas com cópia no servidor de email.

O catálogo de endereços de email é uma ferramenta que, entre outras funcionalidades, realiza busca de endereços na Internet referentes aos destinatários para os quais já tenham sido enviadas mensagens de email.

O controle judicial preventivo de constitucionalidade, que envolve vício no processo legislativo, deve ser exercido pelo STF via mandado de segurança, caracterizando-se como controle in concreto e efetivando-se de modo incidental.

No controle difuso de constitucionalidade, os efeitos da decisão são, no aspecto temporal, ex tunc e, quanto aos atingidos, inter partes, não se admitindo exceções.

A inconstitucionalidade formal relaciona-se, sempre, com a inconstitucionalidade total, visto que o ato editado em desconformidade com as normas previstas constitucionalmente deve todo ele ser declarado inconstitucional.

Em atenção ao princípio da adstrição, o ordenamento jurídico brasileiro não admite a inconstitucionalidade por arrastamento, que consistiria na possibilidade de o STF declarar a inconstitucionalidade de uma norma objeto de pedido e também de outro ato normativo que não tenha sido objeto do pedido, em virtude de correlação, conexão ou interdependência entre uma e outro.

Conforme entendimento do STF, não cabe controle de constitucionalidade contra leis ou atos normativos anteriores à CF, seja por via de controle concentrado, seja por controle difuso.

É requisito da certidão da dívida ativa que dela constem os nomes do sujeito passivo da obrigação tributária e dos responsáveis, sob pena de ficar afastada a responsabilidade daqueles cujo nome não figure expressamente nela.

A inscrição do crédito tributário na dívida ativa e a consequente expedição da certidão é pressuposto para a cobrança por meio de execução fiscal.

A dívida regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

O lançamento substitui a inscrição na dívida ativa tributária, para todos os efeitos legais.

O princípio da segurança jurídica impede a emenda ou substituição da certidão da dívida ativa em caso de omissão ou erro quanto aos requisitos formais, caso em que o vício da certidão acarreta a extinção do crédito tributário.