///
Explore grátis as questões de concursos e chegue mais preparado nas provas.
10 questões encontradas
A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma disposta na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, sendo que progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
A promoção ocorrerá observadas as condições dispostas na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e, ainda, o interstício mínimo de:
A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma disposta na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, sendo que progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente.
A progressão na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá com base nos critérios gerais estabelecidos na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e observará, cumulativamente:
Caio, docente pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de um dos campi que integram o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, pretende se candidatar ao cargo de Reitor. Caio cumpre todas as determinações da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para a candidatura.
No que diz respeito ao mandato de Reitor, a referida lei dispõe que:
A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, dentre outras providências, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, a referida lei dispõe que a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores:
Mévio, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, deseja obter informações sobre a gratificação natalina e, para tanto, consulta a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Com base na referida lei, Mévio estará correto ao afirmar que:
Fulano, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, sofreu limitação em sua capacidade física. A forma de provimento adequada para que Fulano seja investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, verificada em inspeção médica, segundo o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é a:
Tício, servidor público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, pretende afastar-se do exercício do cargo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu, em instituição de ensino superior no País.
A intenção de Tício é se afastar para realização de programa de doutorado. De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o referido afastamento somente será concedido se Tício for servidor:
José, habilitado em Concurso Público de Provas e Títulos, foi nomeado, em caráter efetivo, para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS.
Conforme disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a sua posse:
Semprônio, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – IFSULDEMINAS, deve observar as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Considerando o que prescreve o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, complete as lacunas a seguir e assinale a opção que contenha a sequência correta.
A __________ deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na __________ de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua __________ poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na __________.
O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Consoante disposto no referido Código de Ética, é considerado um dos deveres fundamentais do servidor público: