Questões CIRC-RS para Concursos

Em relação à obrigatoriedade do sistema de custos, com base na NBC TSP 34 - Custos no Setor Público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Cada entidade deve identificar, acumular e relatar os custos de seus objetos em uma base regular, por meio de sistema de custos.

( ) As informações de custo devem ser confiáveis e úteis para os processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização. Ao mesmo tempo, exatidão e refinamentos desnecessários dos dados devem ser evitados.

( ) Os custos podem ser determinados usando diferentes métodos de custeio e bases de mensuração, de acordo com o uso pretendido da informação. Toda informação de custo, independentemente do modo como é apresentada, deve ser rastreável até a fonte de dados da qual se originou.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente o de duração superior a:

Em relação às receitas orçamentárias, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da ______________, estão previstas na Lei Orçamentária Anual.

No orçamento da União, a classificação institucional da receita compreende, inicialmente, as seguintes modalidades:

I. As receitas do Tesouro.

II. As receitas diretas arrecadadas apenas por órgãos, excluindo os fundos da administração direta.

III. As receitas de entidades, unidades e fundos da administração indireta.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação aos critérios de avaliação de estoque, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) PEPS.

(2) UEPS.

(3) Média ponderada móvel.

( ) É atribuído aos estoques o valor dos custos mais recentes.

( ) É atribuído aos estoques o valor médio dos custos de aquisição.

( ) É atribuído aos estoques o valor dos custos mais antigos.

Segundo a Portaria STN nº 274/2016, sobre a execução orçamentária do consórcio público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O registro contábil orçamentário abrangerá as etapas de previsão e execução das receitas e das despesas, nas respectivas classificações orçamentárias.

( ) A execução orçamentária das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às mesmas normas gerais de direito financeiro aplicáveis às entidades privadas.

( ) As receitas de transferências recebidas pelos consórcios públicos em virtude do contrato de rateio deverão ser classificadas em códigos de fonte/destinação de recursos, que reflitam as finalidades da transferência.

( ) O consórcio público registrará a execução orçamentária da despesa nos respectivos códigos de fonte/destinação de recursos.

Sobre as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico do Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

( ) Não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

( ) Poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.

A respeito da Lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Almeja a diminuição da burocracia desnecessária.

( ) Contempla princípios focados na livre iniciativa e na melhoria da regulação como um todo para agentes econômicos.

( ) Trouxe ao Direito brasileiro conceitos jurídicos consistentes para balizar as relações entre o poder público ordenador e a iniciativa econômica privada.

( ) Incentiva a livre iniciativa e restringe o crescimento econômico.

X impetrou mandado de segurança em face de ato do Prefeito do Município Y. Nos termos da Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança, o prazo para o Prefeito prestar informações é de até:

Entre a pessoa jurídica em si e os agentes, compõe o Estado um grande número de repartições internas. Tais repartições constituem os órgãos públicos. Nesse sentido, analisar os itens.

I. No direito brasileiro, adota-se a teoria da representação, na qual os agentes são representantes do Estado.

II. Tanto a criação quanto a extinção de órgãos dependem de lei.

III. Órgão público é o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas. Têm personalidade jurídica própria.

Está CORRETO o que se afirma: