Questões Fiscal Serviços Externos para Concursos

Estado;

Parlamentar;

ONG;

Estatuto das Cidades;

Município.

Multa mínima, na primeira infração;

Multa média, na segunda infração;

Multa máxima, na terceira infração;

Alvará de Licença, na quarta infração;

Cancelamento do alvará de licença, quinta infração.

O penúltimo dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador.

O antepenúltimo dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador.

O último dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador.

O primeiro dia útil do segundo mês subsequente ao fato gerador.

O último dia do segundo mês subsequente ao fato gerador.

Um por cento (1%);

Dois por cento (2%);

Três por cento (3%);

Quatro por cento (4%);

Cinco por cento (5%).

As isenções e a anistia;

As autuações;

O micro e pequeno empreendedor;

Empreendedor individual;

Empresas previamente punidas.

Pagamento;

Compensação;

Transação;

Remissão;

Prescrição.

Serem aprovados pelo município quanto à localização;

Não perturbarem o trânsito público;

Não prejudicarem a pavimentação, ajardinamento, nem escoamento das águas pluviais, correndo por conta dos responsáveis pelas festividades os estragos, por acaso verificados;

Serem removidos, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do encerramento dos festejos.

Não serem aprovados pelo Município quanto à localização.

7 (sete) dias para oferecimento de defesa.

10 (dez) dias para oferecimento de defesa.

12 (doze) dias para oferecimento de defesa.

15 (quinze) dias para oferecimento de defesa.

20 (vinte) dias para oferecimento de defesa.

Loteamento ou desmembramento;

Implosão ou desmoronamento;

Outorga onerosa ou desmembramento;

Outorga onerosa;

Grilagem e usucapião.

A não execução de parcelamentos do solo;

As obras de edificações, no que se refere aos parâmetros urbanísticos relacionados com coeficiente de aproveitamento do solo, quotas de terreno por unidade habitacional, taxa de ocupação, gabarito, taxa de permeabilização, afastamentos, altura na divisas, saliências e área de estacionamento;

A localização de usos e o funcionamento de atividades indevidas e proibidas em lei;

Grilagem de terras e ocupações indevidas.

A formação de loteamentos, uso capitão e outorga onerosa.