A luz “da Lei Complementar Nº 008/2003 do código tributário da Prefeitura de Cristiano Otoni (Art. 50) – A base de cálcu...

Qual o tipo de moeda utilizado no CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI-MG, para aplicação de multa (as) como pena pelo descumprimento de...

Conforme o RJU do Município de Itaúna – MG, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenh...

Qual a penalidade disciplinar aplicada aos servidores públicos que cometem crime contra a Administração Pública presente no Regime Jurídico Único do M...

Com base no Regime Jurídico Único de Itaúna - MG, em relação às férias-prêmio do servidor, marque a alternativa correta:

“É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pluvial de abastecimentos de água, sempre que existente”.O texto acima foi re...

De acordo com a lei orgânica municipal de 28 dez/2002, qual o nome do conselho responsável por cuidar do patrimônio cultural do Município de Cristiano...

Nos casos de apreensão, onde os bens serão recolhidos?

No capítulo VII, em seu art. 47 da execução das decisões do Código de Postura do Município de Itaúna-MG, as multas não pagas nos prazos estabelecidos ...

Para dar cumprimento ao Decreto Municipal 3.465/96, podemos afirmar que serão beneficiados pela lei da gratuidade, no transporte coletivo (passageiros...

Ao interpretarmos a Lei complementar Nº 008/2003 do código tributário da Prefeitura de Cristiano Otoni, em seu Art. 51- Quando ocorre de um contribuin...