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Com base no Regime Jurídico Único de Itaúna - MG, em relação às férias-prêmio do servidor, marque a alternativa correta:
De acordo com o Art. 4º do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais os Cargos Públicos sã...
Com base no Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG, poderá o servidor ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo por
O Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG, cita as vantagens percebidas por servidor público. No que diz respeito às diárias, assinale a afi...
Em relação a Licença-Prêmio prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaúna-MG, assinale a alternativa correta:
Conforme cita o art.17 da Lei Orgânica do Município de Itaúna (MG), pode ser permitido a particular, a título oneroso ou gratuito, conforme o caso, o ...
Sem prejuízo do conforto e bem-estar dos usuários, na organização e realização dos serviços públicos, o Município cuidará de observar os requisitos da...
Conforme o Código de Postura do Município, para recolher aos cofres municipais o valor da multa ou para apresentar defesa contra a ação dos agentes fi...
No Código de Postura do Município de Itaúna - MG, capítulo VI, art.83 da higiene nos estabelecimentos comerciais industriais e prestadores de serviço,...
De acordo com o Art. 6º da LEI COMPLEMENTAR Nº 002/99,“a verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada por esta Lei gera a lav...
Marque a alternativa incorreta referente ao Art. 72 da Lei Complementar nº 002/99 institui o código de posturas do município de Cristiano Otoni e dá o...