Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205171032O Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG, cita as vantagens percebidas por servidor público. No que diz respe...1457941205171032Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna | Legislação Municipal de ItaúnaO Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG, cita as vantagens percebidas por servidor público. No que diz respeito às diárias, assinale a afirmativa correta:AO servidor que, a serviço, se afastar do Município em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção.BA diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida na proporção de 1/3, quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.CO servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las, integralmente, em até 48 (quarenta e oito) horas.DA concessão de ajuda de custo impede a concessão de diária e vice-versa.ENa hipótese de o servidor retornar à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, não precisará restituir as diárias recebidas em excesso, sendo esse excesso descontado em folha de pagamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205170858Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual o tipo de moeda utilizado no CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI-MG, para aplicação de multa (as) como pena pelo descumprimento de...Questão 457941205170859Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual a definição de Servidor Público presente no Capitulo Único – Disposições Preliminares do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municíp...Questão 457941205170890Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Regime Jurídico Único do Município de Itaúna - MG, ocorrendo vacância do cargo de vereador ou no caso de licenciamento do seu titular, por ...Questão 457941205171064Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no Regime Jurídico Único de Itaúna - MG, em relação às férias-prêmio do servidor, marque a alternativa correta:Questão 457941205171378Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Art. 22 da Lei 004/2000 do Município de Cristiano Otoni-MG, o período de tempo de 03 (três) anos de exercício do servidor nomeado por concur...Questão 457941205171905Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, a quem compete a administração pública indireta?Questão 457941205171906Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme art. 21 da Lei Orgânica da administração pública direta e indireta do Município de Itaúna - MG, a obediência será aos princípios de:Questão 457941205172058Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. 26 da LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2001– Excluem o crédito tributário:Questão 457941205172059Legislação Municipal (Minas Gerais)A luz “da Lei Complementar Nº 008/2003 do código tributário da Prefeitura de Cristiano Otoni (Art. 50) – A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços d...Questão 457941205172817Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à educação, o Município de Itaúna/MG fornece instalações e equipamentos para creches e pré-escola, objetivados alguns critérios. Marque a ...