Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205171906Conforme art. 21 da Lei Orgânica da administração pública direta e indireta do Município de Itaúna - MG, a obediência se...1457941205171906Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de ItaúnaConforme art. 21 da Lei Orgânica da administração pública direta e indireta do Município de Itaúna - MG, a obediência será aos princípios de:ALegalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.BLegalidade, impessoalidade, imoralidade, publicidade e eficiência.CLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.DLegitimidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.ELegitimidade, impessoalidade, moralidade e eficácia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205170822Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. 8º do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais, define que os cargos Públicos serã...Questão 457941205170860Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município de Cristiano Otoni, do Estado de Minas Gerais, integra a República Federativa do Brasil, comprometendo-se, de acordo com a sua Lei Orgânic...Questão 457941205170895Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base no Regime Jurídico Único do Município de Itaúna – MG, poderá o servidor ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo porQuestão 457941205171378Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Art. 22 da Lei 004/2000 do Município de Cristiano Otoni-MG, o período de tempo de 03 (três) anos de exercício do servidor nomeado por concur...Questão 457941205171903Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme cita o art.17 da Lei Orgânica do Município de Itaúna (MG), pode ser permitido a particular, a título oneroso ou gratuito, conforme o caso, o ...Questão 457941205171904Legislação Municipal (Minas Gerais)Sem prejuízo do conforto e bem-estar dos usuários, na organização e realização dos serviços públicos, o Município cuidará de observar os requisitos da...Questão 457941205171907Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG decreta que somente é permitido instituir fundação com a natureza de pessoa jurídica de direito:Questão 457941205171911Legislação Municipal (Minas Gerais)No capítulo VII, em seu art. 47 da execução das decisões do Código de Postura do Município de Itaúna-MG, as multas não pagas nos prazos estabelecidos ...Questão 457941205171927Legislação Municipal (Minas Gerais)A competência nos casos omissos do disposto no Decreto Municipal nº 3465/96, é exclusivamenteQuestão 457941205171930Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo Decreto Municipal que regulamenta o serviço regular do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município de Itaúna-MG, a empre...