Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205171911No capítulo VII, em seu art. 47 da execução das decisões do Código de Postura do Município de Itaúna-MG, as multas não p...1457941205171911Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de ItaúnaNo capítulo VII, em seu art. 47 da execução das decisões do Código de Postura do Município de Itaúna-MG, as multas não pagas nos prazos estabelecidos serão inscritas como:ADívida escritural.BDívida passiva, com a correspondente remessa de certidão à cobrança executiva.CDívida ativa, com a correspondente remessa de certidão à cobrança executiva.DCertidão à cobrança sem prazo.EDívida ativa, com a correspondente remessa de certificado à cobrança opcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205170821Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. 4º do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais os Cargos Públicos sã...Questão 457941205170894Legislação Municipal (Minas Gerais)No Regime Jurídico Único de Itaúna-MG, o trabalho em condições de periculosidade e/ou penosidade assegura ao servidor um adicional deQuestão 457941205170897Legislação Municipal (Minas Gerais)O Regime Jurídico de Itaúna-MG descreve que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerando-se o ano co...Questão 457941205171227Legislação Municipal (Minas Gerais)“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para ...Questão 457941205171378Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Art. 22 da Lei 004/2000 do Município de Cristiano Otoni-MG, o período de tempo de 03 (três) anos de exercício do servidor nomeado por concur...Questão 457941205171904Legislação Municipal (Minas Gerais)Sem prejuízo do conforto e bem-estar dos usuários, na organização e realização dos serviços públicos, o Município cuidará de observar os requisitos da...Questão 457941205171950Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas Municipal, Lei nº 1.821 – de 02/05/85, explicita no artigo 4:Questão 457941205172055Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. 6º da LEI COMPLEMENTAR Nº 002/99,“a verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada por esta Lei gera a lav...Questão 457941205172059Legislação Municipal (Minas Gerais)A luz “da Lei Complementar Nº 008/2003 do código tributário da Prefeitura de Cristiano Otoni (Art. 50) – A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços d...Questão 457941205172438Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o conceito de sustentabilidade trazido na Lei Orgânica do Município de Itaúna/MG, assinale a afirmativa que o representa: