Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205172055De acordo com o Art. 6º da LEI COMPLEMENTAR Nº 002/99,“a verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou ...1457941205172055Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cristiano OtoniDe acordo com o Art. 6º da LEI COMPLEMENTAR Nº 002/99,“a verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada por esta Lei gera a lavratura de auto de infração; no qual se assinala a irregularidade constatada e se dá prazo de”:A7 (sete) dias para oferecimento de defesa.B10 (dez) dias para oferecimento de defesa.C12 (doze) dias para oferecimento de defesa.D15 (quinze) dias para oferecimento de defesa.E20 (vinte) dias para oferecimento de defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205170824Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. 22 da Lei Complementar 004/2000 (Cristiano Otoni-MG), são requisitos a se apurar durante o Estágio Probatório:Questão 457941205170859Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual a definição de Servidor Público presente no Capitulo Único – Disposições Preliminares do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municíp...Questão 457941205170897Legislação Municipal (Minas Gerais)O Regime Jurídico de Itaúna-MG descreve que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerando-se o ano co...Questão 457941205171227Legislação Municipal (Minas Gerais)“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para ...Questão 457941205171229Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito de Logradouros Públicos, na lei complementar nº 002/99, título II, capítulo I, é correto afirmar:Questão 457941205171271Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação a Licença-Prêmio prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaúna-MG, assinale a alternativa correta:Questão 457941205171382Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a lei orgânica municipal de 28 dez/2002, qual o nome do conselho responsável por cuidar do patrimônio cultural do Município de Cristiano...Questão 457941205171930Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo Decreto Municipal que regulamenta o serviço regular do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município de Itaúna-MG, a empre...Questão 457941205171931Legislação Municipal (Minas Gerais)Para composição do pessoal operacional, a exigência do Decreto Municipal nº 3.465/96 afirma que deve compreender:Questão 457941205172062Legislação Municipal (Minas Gerais)No Art. 17 – da Lei Complementar nº 002/99 a denominação dos logradouros públicos e a numeração das casas serão fornecidas pelo (a):