Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205171271Em relação a Licença-Prêmio prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaúna-MG, a...1457941205171271Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de ItaúnaEm relação a Licença-Prêmio prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaúna-MG, assinale a alternativa correta:AO servidor terá direito à licença-prêmio, com duração de 6 meses, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo exercício de serviço público municipal, admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor ou para efeito de férias, a contagem em triplo das não gozadas.BO servidor terá direito à licença-prêmio, com duração de 3 meses, adquirida a cada período de 5 anos de efetivo exercício público municipal, admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor ou para efeito de férias, a contagem em triplo das não gozadas.CO servidor terá direito à licença-prêmio, com duração de 2 meses, adquirida a cada período de 5 anos de efetivo exercício público municipal, admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor ou para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro das não gozadas.DO servidor terá direito à licença-prêmio, com duração de 6 meses, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo exercício público municipal, admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor ou para efeito de aposentadoria, a contagem em triplo das não gozadas.EO servidor terá direito à licença-prêmio, com duração de 4 meses, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo exercício público municipal, admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor ou para efeito de aposentadoria, a contagem em triplo das não gozadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205170823Legislação Municipal (Minas Gerais)O controle sanitário do Município de Cristiano Otoni tem por finalidade a prevenção e resolução dos problemas sanitários através de orientação, inspeç...Questão 457941205170894Legislação Municipal (Minas Gerais)No Regime Jurídico Único de Itaúna-MG, o trabalho em condições de periculosidade e/ou penosidade assegura ao servidor um adicional deQuestão 457941205171031Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna- MG, sobre o processo legislativo de lei complementar, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205171228Legislação Municipal (Minas Gerais)“É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pluvial de abastecimentos de água, sempre que existente”.O texto acima foi re...Questão 457941205171903Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme cita o art.17 da Lei Orgânica do Município de Itaúna (MG), pode ser permitido a particular, a título oneroso ou gratuito, conforme o caso, o ...Questão 457941205171905Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, a quem compete a administração pública indireta?Questão 457941205171906Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme art. 21 da Lei Orgânica da administração pública direta e indireta do Município de Itaúna - MG, a obediência será aos princípios de:Questão 457941205171911Legislação Municipal (Minas Gerais)No capítulo VII, em seu art. 47 da execução das decisões do Código de Postura do Município de Itaúna-MG, as multas não pagas nos prazos estabelecidos ...Questão 457941205171930Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo Decreto Municipal que regulamenta o serviço regular do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município de Itaúna-MG, a empre...Questão 457941205171931Legislação Municipal (Minas Gerais)Para composição do pessoal operacional, a exigência do Decreto Municipal nº 3.465/96 afirma que deve compreender: