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De acordo com o Art. 22 da Lei Complementar 004/2000 (Cristiano Otoni-MG), são requisitos a se apurar durante o Estágio Probatório:

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Conforme o Regime Jurídico Único do Município de Itaúna - MG, ocorrendo vacância do cargo de vereador ou no caso de licenciamento do seu titular, por ...

Com base no Regime Jurídico Único de Itaúna - MG, em relação às férias-prêmio do servidor, marque a alternativa correta:

Em relação a Licença-Prêmio prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaúna-MG, assinale a alternativa correta:

Segundo o Art. 22 da Lei 004/2000 do Município de Cristiano Otoni-MG, o período de tempo de 03 (três) anos de exercício do servidor nomeado por concur...

O Art. 18 da LEI COMPLEMENTAR Nº 002/99– Nos logradouros públicos são permitidas concentrações de comício político, atividades religiosas, cívicas ou ...

No Art. 17 – da Lei Complementar nº 002/99 a denominação dos logradouros públicos e a numeração das casas serão fornecidas pelo (a):