Segundo o Art. 22 da Lei 004/2000 do Município de Cristiano Otoni-MG, o período de tempo de 03 (três) anos de exercício ...

Qual a definição de Servidor Público presente no Capitulo Único – Disposições Preliminares do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Municíp...

Conforme o Regime Jurídico Único do Município de Itaúna - MG, ocorrendo vacância do cargo de vereador ou no caso de licenciamento do seu titular, por ...

Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, em relação ao Poder Legislativo Municipal pode-se afirmar que:

Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas f...

A respeito de Logradouros Públicos, na lei complementar nº 002/99, título II, capítulo I, é correto afirmar:

De acordo com a lei orgânica municipal de 28 dez/2002, qual o nome do conselho responsável por cuidar do patrimônio cultural do Município de Cristiano...

Conforme o Código de Postura do Município, para recolher aos cofres municipais o valor da multa ou para apresentar defesa contra a ação dos agentes fi...

No capítulo VII, em seu art. 47 da execução das decisões do Código de Postura do Município de Itaúna-MG, as multas não pagas nos prazos estabelecidos ...

O Código de Posturas Municipal, Lei nº 1.821 – de 02/05/85, explicita no artigo 4:

Com relação à educação, o Município de Itaúna/MG fornece instalações e equipamentos para creches e pré-escola, objetivados alguns critérios. Marque a ...