Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205171229A respeito de Logradouros Públicos, na lei complementar nº 002/99, título II, capítulo I, é correto afirmar:1457941205171229Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cristiano OtoniA respeito de Logradouros Públicos, na lei complementar nº 002/99, título II, capítulo I, é correto afirmar:AQue o município poderá alugar imóveis, com intuito de obter rendimentos.BQue sendo logradouro público, qualquer pessoa pode adentrar sem pedir permissão;CQue deverá estar disponível para cultos religiosos, sem que haja necessidade de solicitar permissão.DA denominação dos logradouros públicos e a numeração das casas serão fornecidas pelo Município;EQue o prefeito poderá fazer festas particulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205170823Legislação Municipal (Minas Gerais)O controle sanitário do Município de Cristiano Otoni tem por finalidade a prevenção e resolução dos problemas sanitários através de orientação, inspeç...Questão 457941205170862Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cristiano Otoni, Capítulo IV – Da Educação em seu Art. 155. “O ensino será ministrado com base nos seguin...Questão 457941205171031Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna- MG, sobre o processo legislativo de lei complementar, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205171903Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme cita o art.17 da Lei Orgânica do Município de Itaúna (MG), pode ser permitido a particular, a título oneroso ou gratuito, conforme o caso, o ...Questão 457941205171905Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, a quem compete a administração pública indireta?Questão 457941205171908Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Código de Postura do Município, para recolher aos cofres municipais o valor da multa ou para apresentar defesa contra a ação dos agentes fi...Questão 457941205171930Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo Decreto Municipal que regulamenta o serviço regular do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município de Itaúna-MG, a empre...Questão 457941205172056Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. 18 da LEI COMPLEMENTAR Nº 002/99– Nos logradouros públicos são permitidas concentrações de comício político, atividades religiosas, cívicas ou ...Questão 457941205172057Legislação Municipal (Minas Gerais)Marque a alternativa incorreta no que se refere a Lei Complementar Municipal Nº 006/2001 -A Seção III Da Extinção do Crédito Tributário Art. 25 – Exti...Questão 457941205172062Legislação Municipal (Minas Gerais)No Art. 17 – da Lei Complementar nº 002/99 a denominação dos logradouros públicos e a numeração das casas serão fornecidas pelo (a):