Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205171228“É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pluvial de abastecimentos de água, sempre que e...1457941205171228Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cristiano Otoni“É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pluvial de abastecimentos de água, sempre que existente”.O texto acima foi retirado da Lei 005/2001, e refere-se a que Seção e Artigo, respectivamente?ASeção I – Das águas de abastecimento público privado e Art. 24.BSeção II – Das águas servidas e redes coletoras de Esgoto e Art. 28.CSeção III – Do saneamento básico, Art. 22.DSeção I – Das disposições preliminares e Art. 21.ESeção II – Das águas de abastecimento público privado e Art. 23.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205170824Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. 22 da Lei Complementar 004/2000 (Cristiano Otoni-MG), são requisitos a se apurar durante o Estágio Probatório:Questão 457941205170860Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município de Cristiano Otoni, do Estado de Minas Gerais, integra a República Federativa do Brasil, comprometendo-se, de acordo com a sua Lei Orgânic...Questão 457941205170892Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o RJU do Município de Itaúna – MG, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenh...Questão 457941205171271Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação a Licença-Prêmio prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaúna-MG, assinale a alternativa correta:Questão 457941205171905Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, a quem compete a administração pública indireta?Questão 457941205171907Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG decreta que somente é permitido instituir fundação com a natureza de pessoa jurídica de direito:Questão 457941205171910Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos casos de apreensão, onde os bens serão recolhidos?Questão 457941205171911Legislação Municipal (Minas Gerais)No capítulo VII, em seu art. 47 da execução das decisões do Código de Postura do Município de Itaúna-MG, as multas não pagas nos prazos estabelecidos ...Questão 457941205172057Legislação Municipal (Minas Gerais)Marque a alternativa incorreta no que se refere a Lei Complementar Municipal Nº 006/2001 -A Seção III Da Extinção do Crédito Tributário Art. 25 – Exti...Questão 457941205172438Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o conceito de sustentabilidade trazido na Lei Orgânica do Município de Itaúna/MG, assinale a afirmativa que o representa: