Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205172438Sobre o conceito de sustentabilidade trazido na Lei Orgânica do Município de Itaúna/MG, assinale a afirmativa que o repr...1457941205172438Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de ItaúnaSobre o conceito de sustentabilidade trazido na Lei Orgânica do Município de Itaúna/MG, assinale a afirmativa que o representa:AQuem explorar recurso ambiental fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, na forma da lei.BTodos têm direito de viver em meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.CProteger a fauna e a flora, a fim de assegurar a diversidade das espécies e dos ecossistemas e a preservação do patrimônio genético, vedadas, na forma da lei, as práticas que provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais a crueldade.DPara proteger a flora e a fauna, é vedada no território do Município a prática de caça profissional ou amadora, da pesca profissional e a prática esportiva que cause prejuízos ao meio ambiente.EAssegurar, na forma da lei, o livre acesso às informações básicas sobre o meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205170820Legislação Municipal (Minas Gerais)“É dever do município fomentar práticas desportivas” (Art. 167 da Lei Orgânica do município de Cristiano Otoni-MG). De acordo com a afirmativa, o que ...Questão 457941205170822Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. 8º do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cristiano Otoni, Estado de Minas Gerais, define que os cargos Públicos serã...Questão 457941205170824Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Art. 22 da Lei Complementar 004/2000 (Cristiano Otoni-MG), são requisitos a se apurar durante o Estágio Probatório:Questão 457941205170896Legislação Municipal (Minas Gerais)Qual a penalidade disciplinar aplicada aos servidores públicos que cometem crime contra a Administração Pública presente no Regime Jurídico Único do M...Questão 457941205171033Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma das formas de penalidade disciplinar do servidor público municipal é a suspensão. Sobre essa modalidade de penalidade, assinale a alternativa corr...Questão 457941205171228Legislação Municipal (Minas Gerais)“É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pluvial de abastecimentos de água, sempre que existente”.O texto acima foi re...Questão 457941205171907Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG decreta que somente é permitido instituir fundação com a natureza de pessoa jurídica de direito:Questão 457941205171910Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos casos de apreensão, onde os bens serão recolhidos?Questão 457941205171927Legislação Municipal (Minas Gerais)A competência nos casos omissos do disposto no Decreto Municipal nº 3465/96, é exclusivamenteQuestão 457941205172056Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. 18 da LEI COMPLEMENTAR Nº 002/99– Nos logradouros públicos são permitidas concentrações de comício político, atividades religiosas, cívicas ou ...