Qual a penalidade disciplinar aplicada aos servidores públicos que cometem crime contra a Administração Pública presente...

O Município de Itaúna-MG possui competências descritas em sua Lei Orgânica. Com relação à competência suplementar do referido Município é correto afir...

De acordo com a Lei Complementar 002/2009, qual é a pena para quem colocar nos passeios mesas, cadeiras, bancas ou quaisquer outros objetos ou mercado...

De acordo com o Art. 183 da Lei 004/2000, é proibido ao servidor, exceto:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, a quem compete a administração pública indireta?

Conforme art. 21 da Lei Orgânica da administração pública direta e indireta do Município de Itaúna - MG, a obediência será aos princípios de:

A Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG decreta que somente é permitido instituir fundação com a natureza de pessoa jurídica de direito:

Conforme o Código de Postura do Município, para recolher aos cofres municipais o valor da multa ou para apresentar defesa contra a ação dos agentes fi...

No Código de Postura do Município de Itaúna - MG, capítulo VI, art.83 da higiene nos estabelecimentos comerciais industriais e prestadores de serviço,...

Para dar cumprimento ao Decreto Municipal 3.465/96, podemos afirmar que serão beneficiados pela lei da gratuidade, no transporte coletivo (passageiros...

Segundo Decreto Municipal que regulamenta o serviço regular do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município de Itaúna-MG, a empre...