Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205170891O Município de Itaúna-MG possui competências descritas em sua Lei Orgânica. Com relação à competência suplementar do ref...1457941205170891Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de ItaúnaO Município de Itaúna-MG possui competências descritas em sua Lei Orgânica. Com relação à competência suplementar do referido Município é correto afirmar que o mesmo deve:ACriar a Guarda Municipal, para regulamentar e executar seus serviços administrativos.BFirmar acordo, convênio, ajuste e instrumento congênere.CCriar a Guarda Municipal, para zelar pelo cumprimento das constituições, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.DCriar a Guarda Municipal, para a manutenção e melhoria da saúde e proteção às pessoas portadoras de deficiências.ECriar a Guarda Municipal, para auxiliar a segurança, para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205170894Legislação Municipal (Minas Gerais)No Regime Jurídico Único de Itaúna-MG, o trabalho em condições de periculosidade e/ou penosidade assegura ao servidor um adicional deQuestão 457941205171067Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base na Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas f...Questão 457941205171227Legislação Municipal (Minas Gerais)“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para ...Questão 457941205171912Legislação Municipal (Minas Gerais)No Código de Postura do Município de Itaúna - MG, capítulo VI, art.83 da higiene nos estabelecimentos comerciais industriais e prestadores de serviço,...Questão 457941205171929Legislação Municipal (Minas Gerais)Para dar cumprimento ao Decreto Municipal 3.465/96, podemos afirmar que serão beneficiados pela lei da gratuidade, no transporte coletivo (passageiros...Questão 457941205171930Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo Decreto Municipal que regulamenta o serviço regular do transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus no município de Itaúna-MG, a empre...Questão 457941205171931Legislação Municipal (Minas Gerais)Para composição do pessoal operacional, a exigência do Decreto Municipal nº 3.465/96 afirma que deve compreender:Questão 457941205171950Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas Municipal, Lei nº 1.821 – de 02/05/85, explicita no artigo 4:Questão 457941205172059Legislação Municipal (Minas Gerais)A luz “da Lei Complementar Nº 008/2003 do código tributário da Prefeitura de Cristiano Otoni (Art. 50) – A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços d...Questão 457941205172060Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao interpretarmos a Lei complementar Nº 008/2003 do código tributário da Prefeitura de Cristiano Otoni, em seu Art. 51- Quando ocorre de um contribuin...