Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205171037Em relação a Licença-Prêmio prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaúna-MG, a...1457941205171037Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Itaúna - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de ItaúnaEm relação a Licença-Prêmio prevista no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaúna-MG, assinale a alternativa correta:AO servidor terá direito à licença-prêmio, com duração de 6 meses, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo exercício de serviço público municipal, admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor ou para efeito de férias, a contagem em triplo das não gozadas.BO servidor terá direito à licença-prêmio, com duração de 3 meses, adquirida a cada período de 5 anos de efetivo exercício público municipal, admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor ou para efeito de férias, a contagem em triplo das não gozadas.CO servidor terá direito à licença-prêmio, com duração de 2 meses, adquirida a cada período de 5 anos de efetivo exercício público municipal, admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor ou para efeito de aposentadoria, a contagem em dobro das não gozadas.DO servidor terá direito à licença-prêmio, com duração de 6 meses, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo exercício de serviço público municipal, admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor ou para efeito de aposentadoria, a contagem em triplo das não gozadas.EO servidor terá direito à licença-prêmio, com duração de 4 meses, adquirida a cada período de 10 anos de efetivo exercício de serviço público municipal, admitida a sua conversão em espécie, por opção do servidor ou para efeito de aposentadoria, a contagem em triplo das não gozadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205170862Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cristiano Otoni, Capítulo IV – Da Educação em seu Art. 155. “O ensino será ministrado com base nos seguin...Questão 457941205170897Legislação Municipal (Minas Gerais)O Regime Jurídico de Itaúna-MG descreve que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerando-se o ano co...Questão 457941205171033Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma das formas de penalidade disciplinar do servidor público municipal é a suspensão. Sobre essa modalidade de penalidade, assinale a alternativa corr...Questão 457941205171228Legislação Municipal (Minas Gerais)“É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pluvial de abastecimentos de água, sempre que existente”.O texto acima foi re...Questão 457941205171382Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a lei orgânica municipal de 28 dez/2002, qual o nome do conselho responsável por cuidar do patrimônio cultural do Município de Cristiano...Questão 457941205171905Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaúna – MG, a quem compete a administração pública indireta?Questão 457941205171908Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme o Código de Postura do Município, para recolher aos cofres municipais o valor da multa ou para apresentar defesa contra a ação dos agentes fi...Questão 457941205171927Legislação Municipal (Minas Gerais)A competência nos casos omissos do disposto no Decreto Municipal nº 3465/96, é exclusivamenteQuestão 457941205171950Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Posturas Municipal, Lei nº 1.821 – de 02/05/85, explicita no artigo 4:Questão 457941205172057Legislação Municipal (Minas Gerais)Marque a alternativa incorreta no que se refere a Lei Complementar Municipal Nº 006/2001 -A Seção III Da Extinção do Crédito Tributário Art. 25 – Exti...