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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
Ângelo, funcionário público exercente do cargo de fiscal da Agência de Fiscalização do DF (AGEFIS), no exercício de suas funções, exigiu vantagem indevida do comerciante Elias, de R$ 2.000,00 para que o estabelecimento não fosse autuado em razão de irregularidades constatadas. Para a prática do delito, Ângelo foi auxiliado por seu primo, Rubens, taxista, que o conduziu em seu veículo até o local da fiscalização, previamente acordado e consciente tanto da ação delituosa que seria empreendida quanto do fato de que Ângelo era funcionário público. Antes que os valores fossem entregues, o comerciante, atemorizado, conseguiu informar policiais militares acerca dos fatos, tendo sido realizada a prisão em flagrante de Ângelo.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A condição de funcionário público comunica-se ao partícipe Rubens, que tinha prévia ciência do cargo ocupado por seu primo e acordou sua vontade com a dele para auxiliá-lo na prática do delito, de forma que os dois deverão estar incursos no mesmo tipo penal.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Iniciativa Legislativa
Com relação ao processo legislativo, julgue os próximos itens.
Os projetos de lei de iniciativa reservada, como os que dispõem sobre a organização dos serviços administrativos dos tribunais federais e do MP, não admitem a apresentação de emenda parlamentar.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Banco de DadosTemas: Mineração de Dados
Julgue o item subsecutivo, referentes a mineração de dados.
A mineração de dados é o processo de descoberta de padrões e de outras informações valiosas de grandes conjuntos de dados.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Conceito | Previdência Social
Em relação à seguridade social, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS), julgue o seguinte item.
A seguridade social compreende ações da sociedade
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das noções de administração financeira, bem como dos princípios e das diretrizes do orçamento público, julgue os itens a seguir.
Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções macroeconômicos, devem ser demonstrados em anexo específico da lei de diretrizes orçamentárias, ao passo que as metas anuais relativas a receitas, despesas e resultados nominal e primário devem ser definidas no anexo de metas fiscais
Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções macroeconômicos, devem ser demonstrados em anexo específico da lei de diretrizes orçamentárias, ao passo que as metas anuais relativas a receitas, despesas e resultados nominal e primário devem ser definidas no anexo de metas fiscais
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Procedimento Legislativo
Com relação ao processo legislativo, julgue os próximos itens.
É vedada a edição de medida provisória em matéria penal, processual penal e processual civil, salvo se em benefício do acusado, como, por exemplo, na criação de hipótese de extinção de punibilidade.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue o seguinte item.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico
Quando o vício atinge negócio jurídico de caráter unitário, celebrado porque as partes acreditavam não ser possível o seu fracionamento ou divisão, a invalidade é total.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Construção Civil | Materiais de Construção
A respeito da especificação de materiais utilizados na construção e de suas características físicas, julgue os itens subsequentes.
A adesividade do betume representa sua capacidade de se manter aderido a um agregado em presença de água. A adesividade cai consideravelmente se houver pó na superfície do agregado.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Fundamentos de Contabilidade | Plano de Contas e Classificação
Uma sociedade anônima do ramo comercial adquiriu, por
R$ 100.000, equipamentos industriais para revenda imediata aos
seus clientes. No ato da compra, ela pagou R$ 40.000 ao
fornecedor e se comprometeu a pagar os R$ 60.000 restantes em
parcela única após 18 meses.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A conta que representará, no balanço patrimonial da
adquirente, o compromisso assumido com o fornecedor deve
ser ajustada ao seu valor presente, cabendo à adquirente o
reconhecimento de despesas futuras em decorrência da
aquisição realizada.
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