Questões

Determinada empresa utiliza taxas predeterminadas para alocar custos indiretos de produção às ordens de produção que realiza. Para o bimestre recém-encerrado, utilizou a taxa de R$ 117 por hora de uso de máquina. Essa taxa foi baseada em uma estimativa de uso de 11 mil horas-máquina bimestrais, e um custo indireto de produção total de R$ 1,287 milhão. O custo indireto de produção efetivamente incorrido foi de R$ 1,245 milhão, para um total de 10,8 mil horas de uso de máquina.

Considerando-se essa situação hipotética e as condições apresentadas, é correto afirmar que o montante de custos indiretos de produção sub ou superaplicados à produção do período foi um valor 

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, as autoridades e os agentes fiscais tributários dos estados somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando

Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem a

   Em determinado estado da Federação, instrução normativa do secretário da Fazenda demanda a apresentação mensal da Guia de Informação e Apuração de ICMS (GIA) por intermédio de programa específico da Secretaria de Estado da Fazenda. 

   Ocorre que, em virtude de problemas contratuais da secretaria com seu fornecedor de serviços de tecnologia da informação, tornou-se frequente a indisponibilidade do sistema por longos períodos. Quando se dava a indisponibilidade, as autoridades fiscais aceitavam que os contribuintes apresentassem a GIA em formato físico nos postos de fiscalização do estado. Essa prática foi reiterada em 2018, 2019 e 2020.

   Em janeiro de 2021, durante um episódio de indisponibilidade do sistema, a empresa Gama-W apresentou a respectiva GIA em formato físico no posto de fiscalização local. No mês seguinte, essa empresa foi surpreendida com a intimação de auto de infração, com a imposição da cobrança de penalidade pecuniária em virtude da ausência de entrega da GIA em janeiro por intermédio do sistema específico, bem como de acréscimo de juros de mora sobre o valor de ICMS apurado.

Nessa situação hipotética, a lavratura do auto de infração foi

Estão subordinados ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os órgãos públicos integrantes

A situação conhecida como estouro de caixa, que consiste em saldo credor na conta caixa, do ativo circulante, é um indicativo de

    Determinado auditor fiscal municipal, verificando que certa atividade envolvia a prestação de serviço e o fornecimento de mercadoria, em consulta à lista anexa de serviços da Lei Complementar n.º 116/2003, observou que a atividade em questão era inerente a determinado serviço elencado naquela lei e, ato contínuo, realizou o lançamento do ISS.

Nessa situação hipotética, levando em conta a Constituição Federal e a Lei Complementar n.º 116/2003, bem como a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a tributação

   O diretor de uma sociedade anônima realizou despesas pessoais com recursos financeiros da empresa e determinou que a contrapartida dessa saída de caixa fosse o lançamento na conta Duplicatas a receber de determinado cliente, escolhido aleatoriamente.

Ao deparar-se com essa situação hipotética, e após ter a confirmação negada pelo cliente aleatoriamente escolhido, o auditor deverá concluir pela existência de um

De acordo com o ciclo PDCA (plan, do, check and act), as fases em que ocorrem a definição de objetivos e a mensuração dos resultados são, respectivamente,