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Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo Penal | Fundamentos do Processo Penal
Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
II. A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
III. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Medicina: Clínica e Saúde PúblicaTemas: Medicina Respiratória
Na escolha das medicações para o tratamento de uma exacerbação aguda de doença pulmonar obstrutiva crônica deve-se considerar que o patógeno mais frequentemente envolvido é
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.883/1999 - Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN | Sistema Brasileiro de Inteligência e ABIN
A atividade de inteligência compreende um plexo de ações engendradas pelo Estado com diversos objetivos. Dentro
desse feixe de ações, encontram-se as ações encobertas. Sobre as ações encobertas ou “covert actions”, pode-se
afirmar que:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros
Com referência ao regime jurídico e aos princípios da administração pública, assinale a opção correta de acordo com o pensamento doutrinário dominante.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Odontologia ClínicaTemas: Anatomia Odontológica | Imagem Médica | Odontologia Pré-Clínica
As radiografias panorâmicas são mais úteis clinicamente para o diagnóstico de problemas que requerem ampla
visualização dos maxilares. Por outro lado, apresenta a desvantagem de não apresentar um detalhe das estruturas
anatômicas quanto às radiografias periapicais. É correto afirmar que
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Psicologia GeralTemas: Dinâmicas Sociais e Comportamentais | Psicologia Social
No Brasil, na década de 1990, os estudiosos identificam uma nova problemática social a exigir uma conceituação própria. Trata-se da emergência de um fenômeno com raízes históricas ancestrais na sociedade brasileira, as quais deixaram marcas profundas em nossa sociedade como a escravidão.
Essa problemática mencionada pode ser atribuída ao conceito de
Essa problemática mencionada pode ser atribuída ao conceito de
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Redes de Computadores e Segurança de RedesTemas: Protocolos | ICMP
No datagrama ICMP, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho da Justiça Federal
Você, como técnico judiciário do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, precisa conhecer e
colaborar para a implantação do Plano
Estratégico da Justiça Federal (PEJF), que resume
as prioridades do segmento para o período de
2021 a 2026. A Resolução nº 668/2020 – CJF, de 09
de novembro de 2020, estabeleceu três elementos
que estão contidos no Plano Estratégico da
Justiça Federal (PEJF) e que foram discutidos
pelos tribunais na forma de definições
estratégicas, as quais nortearão as proposições
para o novo ciclo de planejamento. Nesse sentido,
assinale a alternativa que apresenta esses três
elementos.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Auxílio-Doença | Benefícios Previdenciários
“Reinaldo é aposentado por idade e nesta condição
recebe do INSS 2,5 salários mínimos mensais. Porém,
Reinaldo continua trabalhando e recebe do seu
empregador 1,5 salário mínimo por mês. Em dezembro
de 2016, Reinaldo foi acometido por uma doença grave,
que o impossibilitou de trabalhar por 50 dias.” Diante
da situação retratada e da legislação previdenciária em
vigor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Sebastião foi preso em flagrante e levado pela autoridade policial para a Delegacia de Polícia mais próxima do local do crime. Segundo a Constituição Federal brasileira,
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