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Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Auditoria Tributária
Com relação à administração tributária, julgue o item seguinte,
à luz do Código Tributário Nacional.
Entre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as
representações fiscais para fins penais.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Tecnologia da Informação: GovernançaTemas: ITIL Framework | COBIT 2019 Edition | COBIT Framework | ITIL Version 4
A um auditor da SEFAZ foi solicitada avaliação acerca da
necessidade de gerenciar componentes que interagissem entre si,
de maneira que isso resultasse em um sistema holístico de
governança para informação e tecnologia. Ainda, foi requerido
que esse auditor avaliasse áreas de foco que pudessem ser
tratadas por objetivos de governança e gerenciamento e seus
componentes. Por fim, solicitaram-lhe planejar ações com fulcro
de garantir que os serviços entregassem os níveis de
disponibilidade acordados para atender às necessidades dos
usuários.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, à luz do COBIT 2019 e da ITIL 4.
Quanto à disponibilidade, é possível gerenciar a solicitação
tanto por meio da ITIL, sob o foco da gestão de serviço,
quanto por meio do COBIT, com foco na governança.
No primeiro caso, aplica-se a prática de gerenciamento de
disponibilidade; no segundo caso, aplica-se o processo
continuidade gerenciada, visando-se permitir que as
organizações respondam a incidentes e se adaptem
rapidamente no caso de interrupções.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 6.474/2004 - Antecipação Tributária do ICMS
A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exigência, julgue o item que se segue.
Tal exigência de pagamento antecipado importa
recolhimento por ocasião da passagem da mercadoria pela
primeira repartição fazendária de entrada no estado de
Alagoas.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores
Manoel, chefe de determinada repartição pública,
presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando
dinheiro público. Ciente do fato, Manoel aplicou, de forma
imediata, pena de demissão a Caio. Entretanto, este contestou a
sanção, alegando que, como era servidor estável, apenas poderia
perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado.
Alegou, ainda, que o ato administrativo que aplicou a pena possui
vício de motivo e, portanto, deveria ser anulado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se
segue.
Ao contrário do que foi alegado por Caio, servidor estável
pode perder seu cargo público mediante processo
administrativo.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: AuditoriaTemas: Métodos e Técnicas de Auditoria | Procedimentos de Auditoria
Julgue o item que se segue, a respeito das normas brasileiras de contabilidade de auditoria.
A eficácia operacional dos controles sobre informações não
contábeis pode ser testada juntamente com outros testes de
controle; quando tais controles são eficazes, o auditor
geralmente tem segurança maior na confiabilidade das
informações.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
Pertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação
do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributação Estadual | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Nesse caso, Pedro é contribuinte do ITCD no estado de
Alagoas.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Gestão e Modelagem de Processos (BPM)Temas: Gestão de Processos de Negócio
Com relação a conceitos e técnicas da gestão e modelagem por
processos, julgue o item que se segue.
O que diferencia o gerenciamento de processos de negócio
do gerenciamento funcional tradicional é o gerenciamento
ponta a ponta de processos e a orquestração de atividades ao
longo das funções de negócio.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de
atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado
selo falsificado que se destina a controle tributário.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Suspensão do Crédito Fiscal | Anistia Fiscal | Moratória Fiscal
Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição
Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a
moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito
tributário, ao passo que a anistia exclui o referido crédito.
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