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Ano: 2020Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Águas da Prata - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Executivo Federal | Conselhos Consultivos Nacionais | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Alguns fatos podem abalar substancialmente a
normalidade da vida em sociedade e as estruturas do
Estado. Como forma de defesa do estado e das
instituições democráticas, a Constituição Federal
brasileira estabeleceu o sistema constitucional de crises
e as formas de defesa do país ou da sociedade.
Considerando-se a defesa do Estado brasileiro e das
instituições democráticas são feitas as seguintes
afirmações:
I - O estado de defesa tem por escopo preservar
ou prontamente restabelecer, em locais
restritos e determinados, a ordem pública ou a
paz social ameaçadas por grave e iminente
instabilidade institucional ou atingidas por
calamidades de grandes proporções na
natureza.
II - O Conselho da República e o Conselho de
Defesa Nacional são órgãos consultivos do
Presidente da República, mas suas opiniões
não vinculam a decisão do chefe do Executivo
em se tratando da necessidade da decretação
do estado de defesa ou do estado de sítio.
III - O estado de sítio e o estado de defesa serão
fiscalizados através do controle político
concomitante, em que a Mesa do Congresso
Nacional, ouvidos os líderes partidários,
designará Comissão composta de cinco de
seus membros para acompanhar e fiscalizar a
execução das medidas adotadas.
Após a leitura, é possível concluir que:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
O estado de sítio
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Situação de Defesa | Intervenção Governamental | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
COMPETE AO CONSELHO DA REPÚBLICA:
Ano: 2023Banca: IbestOrganização: CRF-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Situação de Defesa | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Para José Afonso da Silva (1988, p. 66), o Estado
Democrático “se funda no princípio da soberania
popular que impõe a participação efetiva e operante do
povo na coisa pública, participação que não se exaure
(...) na simples formação das instituições
representativas, que constituem um estágio da
evolução do Estado Democrático, mas não o seu
completo desenvolvimento”. Acerca da defesa do
Estado e das instituições democráticas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção Governamental | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Teoria Constitucional | Situação de Defesa | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Situação de Sítio
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Ana, Maria e Joana realizaram uma pesquisa em relação aos
pontos de distanciamento e de aproximação existentes entre o
estado de defesa (ED) e o estado de sítio (ES). Ana defendia que,
na perspectiva temporal, o ED poderia ter maior extensão que o
ES. Maria sustentava que a decretação do ED deve ser
referendada pelo Congresso Nacional, enquanto a decretação do
ES deve ser autorizada. Por fim, Joana defendia que tanto no ED
como no ES pode ser permitida a busca e apreensão em
domicílio.
Ao analisar as afirmações de Ana, Maria e Joana, Marta concluiu
corretamente que:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Moreno - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Executivo Federal | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Julgue o item a seguir.
O Poder Executivo, conforme previsto na Constituição, possui a prerrogativa de suspender temporariamente direitos fundamentais em situações de crise, sem a necessidade de aprovação ou consulta ao Poder Legislativo ou Judiciário. Por exemplo, o presidente pode decretar a suspensão dos direitos civis como a liberdade de imprensa e o habeas corpus durante um estado de emergência nacional, ocorrendo de forma independente para preservar a segurança e a ordem pública.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TCE-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção do Estado e das Instituições Democráticas | Intervenção Governamental | Situação de Defesa | Situação de Sítio | Estrutura Político-Administrativa do Estado
No curso de uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a se pronunciar sobre características e distinções dos institutos da intervenção federal, do estado de defesa e do estado de sítio. O grupo Alfa defendeu que os três institutos apresentam, em comum, a necessidade de a sua decretação ser sempre apreciada pelo Poder Legislativo a posteriori, mas ressaltou que somente os dois últimos podem acarretar restrições para os direitos fundamentais.
O grupo Beta defendeu que, no primeiro instituto, o Chefe do Poder executivo somente pode atuar se provocado, enquanto que os dois últimos, presentes os requisitos exigidos, podem ser decretados de maneira espontânea. Por fim, o grupo Gama sustentou que o primeiro instituto não pode alcançar os municípios situados nos Estados, e em relação aos dois últimos, assim que cessarem, o Chefe do Poder Executivo deve relatar, ao Congresso Nacional, as medidas aplicadas durante sua vigência.
Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente que
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
No que se refere à defesa do Estado e das instituições
democráticas, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselhos Consultivos Nacionais | Executivo Federal | Chefes do Executivo e Ministros | Situação de Sítio
Julgue o item subsequente.
O presidente da República, após ouvir o Conselho da
República e o Conselho da Defesa Nacional, deve solicitar
ao Congresso Nacional autorização para decretar apenas
o Estado de Sítio.
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