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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Fundamentos das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a
exigência da pena convencional.
Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de Maceió - ALDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações
Considere que uma pessoa, física ou jurídica, que esteja em
débito com a prefeitura municipal, efetue o pagamento por meio
da transferência de um bem. Essa forma de aquisição de bens
pelo poder público é denominada
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Tipos de Obrigações
Sobre as obrigações, assinale a alternativa
incorreta com base no Código Civil:
Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Câmara Municipal de Ibiporã - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Inadimplemento das Obrigações | Direito das Obrigações
No que se refere aos direitos das
obrigações, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações
A cláusula penal é um dispositivo contratual que
estabelece uma multa ou uma forma de indenização por
descumprimento ou atraso no cumprimento da
obrigação pactuada. Ela tem como objetivo principal
prever, de antemão, as consequências financeiras que
serão aplicadas, proporcionando maior segurança
jurídica às partes. Dentre as alternativas abaixo, assinale
a que indica corretamente a limitação estabelecida pelo
Código Civil Brasileiro para o valor da cominação
imposta na cláusula penal:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: HORTOPREV - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Inadimplemento das Obrigações | Fundamentos das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações
Mariana comprou de José um cachorro de raça e o
nomeou de Totó. Ficou convencionado entre eles que Totó
seria entregue a ela após as primeiras vacinas, mas por
descuido de José, que esqueceu de dar uma das vacinas,
Totó pegou uma doença e ficou cego. Berenice contratou
Marcos para renovar a pintura de sua casa. Ocorre que,
por ato voluntário de Marcos, ele não fez o serviço e nem
mesmo mandou alguém em seu lugar para fazê-lo.
Analisando os casos hipotéticos mencionados, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: ESEF - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Compra e Venda | Direito das Obrigações
Matheus, Daniel e João decidiram, em conjunto, comprar
um apartamento na praia, ficando cada um deles obrigado à
dívida toda perante o vendedor, Pedro. Restou estabelecido
que o pagamento seria realizado em 36 parcelas. Ocorre
que, após o pagamento da 5a
parcela, Matheus deixou de
efetuar os pagamentos devidos. Nessa situação hipotética,
Ano: 2021Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Fundamentos das Obrigações | Tipos de Obrigações
Determinada fabricante de erva-mate vende a lojista de grande porte uma tonelada do
produto, sem que as partes tenham especificado no contrato qual qualidade específica de erva-mate deverá ser entregue. Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta a
solução jurídica legalmente estabelecida para a situação exposta.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito CivilTemas: Cessão de Crédito | Direito das Obrigações
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação jurídica, julgue o item.
Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.
Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cessão de Crédito
Considere as seguintes assertivas a respeito da transmissão das obrigações:
I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.
II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.
III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.
Está correto o que consta APENAS em
I. Quando terceiro assume obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, ocorrerá a Assunção de Dívida.
II. Para que a transmissão de um crédito tenha eficácia perante terceiros a celebração desta transmissão deverá ocorrer, obrigatoriamente, mediante instrumento público.
III. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
IV. Salvo estipulação em contrário, prevê o Código Civil brasileiro que o cedente responde pela solvência do devedor.
Está correto o que consta APENAS em
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