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À luz do Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, julgue item seguinte.
O primeiro critério para o passivo é que a entidade tenha a obrigação, que somente pode ser estabelecida por meio de contratos, legislação ou meios similares. Assim, obrigações não podem resultar de práticas usuais, políticas publicadas ou declarações específicas da entidade.
As políticas contábeis adotadas pelas entidades podem ser alteradas conforme o julgamento do administrador ou por imposição normativa. Essa mudança deve ser realizada de forma retrospectiva, visando a garantir a comparabilidade da informação contábil, a não ser que existam regras transitórias. As estimativas fazem parte das práticas contábeis, envolvendo um nível de incerteza em relação às operações empresariais, podendo ser alteradas também. A mudança de política ou estimativa não representa um erro contábil, pois este é uma inconsistência de informações que demanda correção.
Neste contexto, o Pronunciamento Contábil nº 23 - Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro - apresenta algumas definições importantes para a aplicação da norma.
Sobre essas definições, analise as assertivas a seguir e assinale a CORRETA:
I. As estimativas contábeis compreendem os princípios, as bases, as convenções, as regras e as práticas específicas adotados pela entidade na elaboração e na apresentação de demonstrações contábeis.
II. A mudança na política contábil é um ajuste nos saldos contábeis de ativo ou de passivo, ou nos montantes referentes ao consumo periódico de ativo decorrente da avaliação da situação atual e das obrigações e dos benefícios futuros esperados associados aos ativos e passivos.
III. Os erros de períodos anteriores correspondem a omissões e incorreções nas demonstrações contábeis da entidade de um ou mais períodos passados, resultantes da falta de uso e da utilização incorreta de informação confiável.
IV. A aplicação retrospectiva se refere a períodos
passados e a aplicação prospectiva abrange
períodos correntes e futuros.