questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais | Disposições Constitucionais Transitórias
As disposições normativas próprias do ADCT (Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias), por suas características,
são classificadas como normas de eficácia
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Metas Constitucionais da República | Direitos Humanos e Sociais | Preâmbulo da Constituição Federal de 1988 | Disposições Constitucionais Transitórias | Fundamentos Constitucionais da República | Bases Constitucionais da República
É correto afirmar:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais Transitórias
No que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.
Considere que, em 1999, quando da criação de determinado município, por lei estadual, no estado do Rio Grande do Sul, tenha sido atendido o que estabelecia a Constituição estadual, mas não o que dispunha a Emenda Constitucional n.º 15/1996. Nessa situação hipotética, o município criado deve ser extinto e deve ser realizado um novo processo para sua criação, obedecendo-se aos preceitos estabelecidos na CF.
Considere que, em 1999, quando da criação de determinado município, por lei estadual, no estado do Rio Grande do Sul, tenha sido atendido o que estabelecia a Constituição estadual, mas não o que dispunha a Emenda Constitucional n.º 15/1996. Nessa situação hipotética, o município criado deve ser extinto e deve ser realizado um novo processo para sua criação, obedecendo-se aos preceitos estabelecidos na CF.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional | Disposições Constitucionais Transitórias
A Constituição Federal de 1988, fruto do exercício do Poder Constituinte Originário, inaugurou nova ordem jurídico- constitucional. Sobre o relacionamento da Constituição Federal de 1988 com as ordens jurídicas pretéritas (constitucionais e infraconstitucionais) é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais Transitórias
De acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF quanto à normativa dos precatórios, julgue os próximos itens.
I Os precatórios decorrentes de demandas relativas à complementação da União aos estados e aos municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) serão pagos em três parcelas anuais e sucessivas.
II As entidades de direito público deverão incluir no seu orçamento verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado apresentados até 2 de abril, devendo o pagamento ser realizado até o final do exercício financeiro vigente.
III De acordo com o STF, no período de graça constitucional, não incidem juros de mora, pois o ente público não está inadimplente.
Assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Câmara de Clevelândia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais Transitórias
Conforme as Disposições Constitucionais Transitórias à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é certo afirmar que:
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais Transitórias
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)
é parte integrante da estrutura da Constituição Federal de
1988. Caracteriza-se por ser composto de normas
constitucionais de eficácia exaurida, que se destinam a
regular determinada situação jurídica e após a extinção
desta, não produzem mais efeitos. A respeito das normas
do ADCT, assinale a alternativa correta:
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Disposições Constitucionais Transitórias | Gestão de Servidores Públicos
Quincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurso público. A referida autarquia, em 2013, promoveu concurso interno para os extranumerários, por meio do qual Quincas Borba foi nomeado para cargo efetivo.
Diante disso, o referido servidor
Diante disso, o referido servidor
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Disposições Constitucionais Transitórias | Princípios de Hermenêutica Constitucional
Julgue o item seguinte, relativo às normas constitucionais.
As normas previstas no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias possuem natureza de norma constitucional.
Ano: 2021Banca: MPMOrganização: MPMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Disposições Constitucionais Transitórias
O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PODE SER
CONCEITUADO COMO UM ELEMENTO DA CONSTITUIÇÃO COM CARÁTER:
..