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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento Público | Modalidades e Técnicas Orçamentárias | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A necessidade de que os objetivos governamentais sejam
claramente definidos é a primeira condição para a adoção do
Orçamento-programa. Nos planos nacionais, geralmente os
objetivos são explicitados em termos de taxas de crescimento
para os principais indicadores de atividade econômica do país.
Acerca da definição dos objetivos, avalie se as afirmativas a seguir
são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) “Construir n quilômetros de rodovias asfaltadas” não é a
forma adequada de expressar os objetivos de um Programa
Rodoviário.
( ) “Construir x escolas” é a forma adequada de expressar os
objetivos de um Programa de Construção de Escolas.
( ) Um Programa de Desenvolvimento Agrícola evidencia
conflitos entre objetivos econômicos e sociais.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2015Banca: BIO-RIOOrganização: IF-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual é instrumento de planejamento governamental que trata, dentre outras, da seguinte matéria:
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Orçamento contem um discriminativo da receita e da despesa, de maneira a evidenciar a política econômico- financeira e o programa de trabalho do governo. A Lei Federal nº 4.320/64, art.2º, determinou a obediência ao(s) princípio(s)
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos, Dimensões e Natureza Jurídica | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O processo de gerenciamento orçamentário está vinculado ao Planejamento e à Administração Estratégica, na qual é válido para todo e qualquer tipo de organização, seja ela pública, privada ou não governamental (ONG). É válido, inclusive, para governos municipais e estaduais bem como para suas secretarias e, ainda, para o governo federal e seus ministérios. Pode‑se também pensar o gerenciamento orçamentário associado à Administração Pública, nesse aspecto, em relação ao enunciado e às noções de Administração Financeira e Orçamentária, julgue o item a seguir:
Em sentido amplo, um importante elemento do orçamento público são as receitas públicas, nas quais representam ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários, sendo que ambas constituem receitas que figuram no orçamento e se constituem renda do Estado por serem de caráter permanente.
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Historicamente, grassava crítica quanto à amplitude das normas que os responsáveis pela elaboração da Lei Orçamentária estabeleciam, dificultando a sua execução.
Atualmente, o problema foi resolvido pela aplicação do denominado princípio da
Atualmente, o problema foi resolvido pela aplicação do denominado princípio da
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Espera Feliz - MGDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é compreendido como um instrumento de controle preventivo que determinará o caminho a ser seguido pela
Administração Pública, dando-lhe a necessária autorização para arrecadar (receitas) e gastar (despesas) dentro dos limites expressos
no próprio orçamento. Todos os dispostos no orçamento público deverão seguir os princípios orçamentários, que são formulados
pela doutrina de direito orçamentário e financeiro e qualificam os orçamentos quando incorporados às normas aplicadas e são os
pilares de uma boa gestão pública.
(LIMA, 2022.)
Sobre os princípios orçamentários, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O princípio do orçamento bruto indica que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus valores
totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) O princípio da unidade afirma que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas
e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) O princípio da universalidade indica que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão de
receita e à fixação de despesa. São ressalvadas a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de
operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.
( ) O princípio do equilíbrio afirma que o montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior
ao das despesas de capital constantes no projeto de lei orçamentária.
( ) O princípio da anualidade afirma que o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas
e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A sequência está correta em
Ano: 2018Banca: COPERVE - UFSCOrganização: UFSCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Em relação a orçamento e finanças públicas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O sistema orçamentário público é estabelecido por leis de iniciativa conjunta dos três poderes da República, responsáveis pela plenitude da efetivação da administração pública em todas as suas dimensões.
II. As finanças públicas dizem respeito à captação de recursos pelo Estado e aos gastos públicos que procuram atender às necessidades da população. Para tanto, o Estado pode financiar seus gastos por meio de três formas básicas: recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, endividamento (dívida externa ou interna) e inflação (emitindo papel-moeda ou retardando o pagamento de fornecedores ou de pessoal).
III. Em relação aos princípios orçamentários, a elaboração de duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da exclusividade.
IV. A reserva de contingência é uma dotação orçamentária não destinada especificamente a determinado programa de trabalho. Seus créditos podem ser remanejados através de suplementação.
V. Segundo a classificação funcional-programática orçamentária, o programa denomina os objetivos globais na forma de um conjunto de ações afins, organicamente articuladas, para cumprimento da função.
Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: SES-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Gestão Orçamentária e Financeira | Distribuição Trimestral de Recursos | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que completa correta e
respectivamente as lacunas.
Imediatamente após a promulgação da Lei de
Orçamento e com base nos limites nela fixados,
o Poder ___________ aprovará um quadro de
cotas ____________ da despesa que cada unidade
orçamentária fica autorizada a utilizar.
Ano: 2017Banca: IV - UFGOrganização: Câmara de Anápolis - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Orçamento Público
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária, que ficarem sem destinação podem ser utilizados, mediante prévia e específica autorização legislativa, conforme o caso, como fonte para
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos planos e orçamentos públicos, em particular no Brasil, julgue o item seguinte.
A existência de dispositivos constitucionais, tais como a exigência de demonstrativos regionalizados do efeito das renúncias fiscais, é uma evidência da preocupação dos constituintes de 1988 com a redução das desigualdades interregionais.
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