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Ano: 2015Banca: UFPROrganização: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Projeto de Loteamento | Definições: Loteamento e Desmembramento | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A Lei federal 6.766/79 e suas atualizações definem as regras para parcelamento do solo. Com relação ao disposto
nessa lei, é correto afirmar:
Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Uma vez realizado, o registro de loteamento não poderá ser cancelado.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A Prefeitura recebeu três requerimentos de aprovação
de projetos de loteamento: i) Loteamento “A”, localizado
num terreno alagadiço e sujeito a inundações, onde foram realizadas obras que asseguram o escoamento das
águas; ii) Loteamento “B”, terreno com declividade de
25%; iii) Loteamento “C”, localizado em terreno saneado
que era utilizado para aterramento de material nocivo à
saúde.
Quanto aos pedidos, é correto afirmar que
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CAU-APDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
Aprovado o projeto de desmembramento, o loteador
deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de um
ano, sob pena de caducidade da aprovação.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
A aprovação de loteamento implica na
Ano: 2019Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Nova Odessa - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Contratos | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Considerando a Lei nº 6.766/79 que dispõe
sobre o Parcelamento do Solo Urbano, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979 | Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento
Um empreendedor decidiu investir em uma grande área de sua propriedade para a implantação de um residencial. Elaborou
projeto de loteamento e o submeteu às autoridades municipais para aprovação prévia. Além da competência municipal para
ordenamento do solo e, portanto, aprovação dos projetos de loteamento, cabe ao Município
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: PC-RJDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
De acordo com a Lei nº 6766/79, somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor, ou aprovadas por lei municipal. Em parágrafo único é definido que não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Pedro obteve o registro de um loteamento. Após a venda
de 50 lotes, muito abaixo do que ele esperava vender, decidiu cancelar o registro do loteamento. Face ao exposto,
é correto afirmar: