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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Marcos, pai de Fernando, foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos ao filho. Quando da condenação,
Fernando tinha 2 anos de idade. Passados 3 anos do trânsito em julgado, Fernando, representado por sua mãe, requereu o
cumprimento da sentença. Marcos alegou prescrição. A pretensão para cumprimento da sentença
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Prescrição e Decadência no Direito
Interrompe-se a prescrição
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Personalidade e Capacidade Civil
Sobre as pessoas naturais, responda de acordo com o Código Civil:
I. Há comoriência quando dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar quem faleceu primeiro, presumindo simultaneamente mortos
II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes relativamente a certos atos, ou a maneira de os exercer.
III. A personalidade inicia no nascimento com vida, sendo resguardados os direitos do nascituro desde a concepção, e termina com a morte.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Tendo em vista a classificação dos bens prevista no Código Civil,
julgue os itens que se seguem.
julgue os itens que se seguem.
Ao contrário dos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, os bens públicos dominicais podem ser alienados, desde que observadas as exigências legais.
Ano: 2011Banca: IADESOrganização: PG-DFDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio Jurídico | Parte Geral do Direito Civil
Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios de consentimento – que são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre –, e vícios sociais – em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Assinale a alternativa correta sobre o tema defeitos dos negócios jurídicos.
Ano: 2016Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Chopinzinho - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
O negócio jurídico é o ato jurídico com finalidade de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Assinale a alternativa que contém os requisitos para validade do negócio jurídico:
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito Civil
Maria José trabalhou como empregada doméstica para Silvana, no período de 03/05/2003 a 09/07/2010, quando foi dispensada
sem justa causa. Por ocasião da dispensa, Silvana informou a Maria José que estava passando por dificuldades financeiras e
que não possuía os recursos necessários ao pagamento das verbas rescisórias, mas, assim que estivesse em melhor situação,
entraria em contato para quitar sua dívida. Em 10/03/2015, Silvana efetuou o pagamento do que era devido a Maria José.
Entretanto, ao voltar para casa, o filho de Silvana, advogado recém-formado, discordou de sua decisão, pois a dívida já estava
prescrita há mais de dois anos. Por conta disso, ofereceu-se a ajuizar uma ação de repetição de indébito em face de Maria José.
Diante desta situação, Silvana
Ano: 2017Banca: CKM ServiçosOrganização: EPTCDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
O Código Civil vigente disciplina os bens dentre os considerados em si mesmos, os reciprocamente considerados e os públicos. Considerando esta divisão e as diferentes classes de bens, relacione os itens abaixo com a lista de bens a seguir.
Classificação:
I Bens considerados em si mesmos.
II Bens reciprocamente considerados.
III Bens públicos.
Bens:
( ) Fungíveis.
( ) Pertenças.
( ) Benfeitorias.
( ) Dominicais.
( ) Coletivos.
A relação correta, de cima para baixo, está exposta em:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
Ricardo, filantropo, pretende criar uma fundação dedicada ao fomento da cultura. Para instituí-la, deverá promover dotação
especial de bens livres, especificando o fim a que se destina. De acordo com o Código Civil, o ato de criação dessa fundação
poderá ser realizado
Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de Nascimento | Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil
Sobre a alteração de nome e sobrenome no
registro civil brasileiro, é correto afirmar que:
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