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Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Adoção | Direito de Família
Quanto aos ditames da Lei n° 12.010, de 03 de agosto de 2009, Lei Nacional da Adoção, considere as seguintes afirmações.
I - Corrigindo falha da legislação anterior, foi incluída, dentre as formas legais de arranjo familiar, a família extensa ou ampliada.
II - Não há restrição ao estado civil dos adotantes; no entanto, para a adoção conjunta, deverão ser os pretendentes casados ou viver em união estável, comprovada a estabilidade familiar.
III - Foi ampliada, pela nova Lei, a idade mínima para adotar, em reconhecimento à realidade de que a constituição da família e sua estabilidade estão ocorrendo cada vez mais tarde.
IV - O novo Diploma destacou-se por eleger a adoção como uma das primeiras alternativas dentre as políticas públicas voltadas aos interesses de crianças e adolescentes, tornando as regras do Instituto menos rigorosas e o procedimento mais célere.
Quais estão corretas?
I - Corrigindo falha da legislação anterior, foi incluída, dentre as formas legais de arranjo familiar, a família extensa ou ampliada.
II - Não há restrição ao estado civil dos adotantes; no entanto, para a adoção conjunta, deverão ser os pretendentes casados ou viver em união estável, comprovada a estabilidade familiar.
III - Foi ampliada, pela nova Lei, a idade mínima para adotar, em reconhecimento à realidade de que a constituição da família e sua estabilidade estão ocorrendo cada vez mais tarde.
IV - O novo Diploma destacou-se por eleger a adoção como uma das primeiras alternativas dentre as políticas públicas voltadas aos interesses de crianças e adolescentes, tornando as regras do Instituto menos rigorosas e o procedimento mais célere.
Quais estão corretas?
No ordenamento brasileiro, a adoção e o reconhecimento de
filiação socioafetiva extrajudiciais:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Adoção
A relação de parentesco decorrente da adoção é de
Ano: 2010Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Adoção
Assinale a alternativa incorreta:
Felícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia
Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela
em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É
correto afirmar que a adoção em questão é ato:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Adoção
A adoção de pessoas maiores de dezoito anos de idade deverá
ser realizada, necessariamente,
Ano: 2015Banca: CEFET-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Direito de Família | Adoção
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das relações de parentesco e adoção, segundo o Código Civil Brasileiro:
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família | Adoção
Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - No atual contexto do ordenamento jurídico, é possível afirmar que toda paternidade/maternidade é socioafetiva.
II - A filiação, no direito brasileiro se fundamenta no seguinte tripé: a igualdade entre os filhos, a desvinculação ao estado civil dos seus pais e a proteção integral do Estado, salvo a filiação decorrente da adoção.
III - A adoção é um instituto mediante o qual se formarão novos vínculos jurídicos, dando à condição de adotante e adotado todos os direitos e obrigações de pais e filhos, inclusive com os mesmos direitos e deveres (art. 41 do ECA),mas não rompe os vínculos parentais anteriores porque biológicos.
IV - A posse do estado de filho seria uma construção doutrinária que está sendo aceita pela jurisprudência, para que se caracterize primeiro a afetividade como corolário básico das relações familiares, em detrimento de uma relação puramente biológica.
Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Adoção
Para onde, obrigatoriamente, devem ser encaminhadas as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção?
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Adoção
O parentesco decorrente de adoção, estabelecido entre o adotante e o adotado, estendido a seus
parentes é denominado: