Questões

Conforme o CTM, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos não incide sobre a transmissão de bens e direitos, quando, EXCETO:

Sobre os direitos e garantias fundamentais contidos na Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o objetivo do Programa Municipal de Inovação Tecnológica do município de Guaraciaba do Norte-CE, para o quadriênio 2023- 2026.

Conforme a Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE, na seção desporto, “é dever do Município fomentar e incentivar as práticas esportivas formais e não formais, com direito de cada um”. A respeito das políticas públicas do esporte no município de Guaraciaba do Norte-CE, constitui-se como princípio, EXCETO.

O Plano de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaraciaba do Norte-CE, lançado no dia 29 de março de 2023, estabeleceu agendas e ações visando ao avanço econômico do município para o quadriênio 2023-2026. Dentre as opções a seguir, assinale a que descreve CORRETAMENTE um dos programas estabelecidos pelo Plano.

A Lei Orgânica de um município estrutura e regula os princípios da vida em sociedade e visa sobremaneira ao bem-estar social, ao progresso e ao desenvolvimento de um povo. No âmbito da Cultura, as políticas públicas para o apoio e incentivo ao exercício das atividades de criação, produção e difusão artístico-cultural, intelectual, científica e de comunicação, promovidas pelo município de Guaraciaba do Norte-CE em sua Lei Orgânica, obedecerão aos seguintes princípios, EXCETO: 

A Administração Municipal promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre, EXCETO: 

Analise as sentenças a seguir, conforme Código Tributário Municipal (CTM).

I- A transmissão de direitos reais sobre imóveis, incluído às garantias e servidões.

II- A cessão de direitos relativos à fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoas jurídicas.

III- A cessão de direitos relativos às transmissões, a transmissão de direitos reais sobre imóveis, incluído as garantias e servidões.

IV- A transmissão de direitos reais sobre imóveis, com exceção às garantias e servidões.

V- A transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

Assinale a alternativa que contenha apenas fatos geradores do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos. 

A Lei Orgânica de um município dispõe sobre diversos aspectos da administração municipal. Sobre a Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE, referente à seção Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante:

I- Plebiscito.

II- Referendo.

III- Iniciativa popular.

IV- Sistema Proporcional.

V- Orçamento Participativo.

VI- Eleições mistas distritais.

VII- Veto popular. 

São CORRETOS: