Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941201606485Conforme o CTM, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos não incide sobre a transmissão de b...1457941201606485Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Código Tributário Municipal de Guaraciaba do Norte | Legislação Municipal de Guaraciaba do NorteConforme o CTM, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos não incide sobre a transmissão de bens e direitos, quando, EXCETO:AA permuta, quando este voltar ao domínio do antigo proprietário por força de retrovenda, de retrocessão ou pacto de melhor comprador. BNo mandato em causa própria ou com poderes equivalentes e seu substabelecimento, quando outorgado para o mandatário receber a escritura definitiva do imóvel. CHouver a constituição e a resolução da propriedade fiduciária de coisa imóvel. DRealizado para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325938Legislação Municipal (Ceará)O Plano de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaraciaba do Norte-CE, lançado no dia 29 de março de 2023, estabeleceu agendas e ações visando a...Questão 457941200728661Legislação Municipal (Ceará)Referente às normas municipais tributárias, a taxa que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia de fiscalização do cumprimento da legisla...Questão 457941200829516Legislação Municipal (Ceará)Sobre os Contribuintes e Responsáveis do Imposto, a respeito da transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200970632Legislação Municipal (Ceará)A respeito do fato gerador e do local de incidência do imposto, sobre serviço de qualquer natureza, de acordo com o Código Tributário Municipal (CTM),...Questão 457941201068389Legislação Municipal (Ceará)A Lei Orgânica de um município dispõe sobre diversos aspectos da administração municipal. Sobre a Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE,...Questão 457941201236304Legislação Municipal (Ceará)A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos é, segundo o CTM, EXCETO:Questão 457941201351070Legislação Municipal (Ceará)A Taxa de Serviços Diversos, que é prevista na norma tributária municipal, é devida pela prestação efetiva de serviços públicos específicos e divisíve...Questão 457941201681268Legislação Municipal (Ceará)A Administração Municipal promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre, EXCETO:Questão 457941202035522Legislação Municipal (Ceará)Conforme a Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE, na seção desporto, “é dever do Município fomentar e incentivar as práticas esportivas ...Questão 457941202037249Legislação Municipal (Ceará)Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM. I- A incidência do imposto independe da ...