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Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM. I- A incid...

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457941202037249
Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Código Tributário Municipal de Guaraciaba do Norte | Legislação Municipal de Guaraciaba do Norte
Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM.


I- A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.

II- A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo.

III- A incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.

IV- A incidência do imposto depende do pagamento pelos serviços prestados.

V- A incidência do imposto depende do resultado financeiro obtido.


Assinale a alternativa CORRETA. 
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