Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941200139423Entendem-se como hipóteses na incidência do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, conforme...1457941200139423Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Código Tributário Municipal de Guaraciaba do Norte | Legislação Municipal de Guaraciaba do NorteEntendem-se como hipóteses na incidência do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, conforme Código Tributário do Município, EXCETO: AA arrematação, a adjudicação e a remição. BO mandato em causa própria ou com poderes equivalentes para a transmissão de bem imóvel e respectivo substabelecimento, com ressalvas. CA instituição e a extinção do direito de superfície. DA doação de direitos do arrematante ou adjudicatário, antes de assinado o auto de arrematação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212209Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o objetivo do Programa Municipal de Inovação Tecnológica do município de Guaraciaba do Norte-CE, para...Questão 457941200728661Legislação Municipal (Ceará)Referente às normas municipais tributárias, a taxa que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia de fiscalização do cumprimento da legisla...Questão 457941200791119Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa que indica que tipo de documento é o “Habite-se”.Questão 457941200970632Legislação Municipal (Ceará)A respeito do fato gerador e do local de incidência do imposto, sobre serviço de qualquer natureza, de acordo com o Código Tributário Municipal (CTM),...Questão 457941201002364Legislação Municipal (Ceará)Sobre os direitos e garantias fundamentais contidos na Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201016619Legislação Municipal (Ceará)A Lei Orgânica de um município estrutura e regula os princípios da vida em sociedade e visa sobremaneira ao bem-estar social, ao progresso e ao desenv...Questão 457941201068389Legislação Municipal (Ceará)A Lei Orgânica de um município dispõe sobre diversos aspectos da administração municipal. Sobre a Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE,...Questão 457941201236304Legislação Municipal (Ceará)A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos é, segundo o CTM, EXCETO:Questão 457941201351070Legislação Municipal (Ceará)A Taxa de Serviços Diversos, que é prevista na norma tributária municipal, é devida pela prestação efetiva de serviços públicos específicos e divisíve...Questão 457941202037249Legislação Municipal (Ceará)Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM. I- A incidência do imposto independe da ...