Questões

Analise as sentenças a seguir, conforme Código Tributário Municipal (CTM).

I- A transmissão de direitos reais sobre imóveis, incluído às garantias e servidões.

II- A cessão de direitos relativos à fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoas jurídicas.

III- A cessão de direitos relativos às transmissões, a transmissão de direitos reais sobre imóveis, incluído as garantias e servidões.

IV- A transmissão de direitos reais sobre imóveis, com exceção às garantias e servidões.

V- A transmissão de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

Assinale a alternativa que contenha apenas fatos geradores do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos. 

Sobre os Contribuintes e Responsáveis do Imposto, a respeito da transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, assinale a alternativa CORRETA. 

A Taxa de Serviços Diversos, que é prevista na norma tributária municipal, é devida pela prestação efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis ao contribuinte e incide sobre, EXCETO: 

A respeito do fato gerador e do local de incidência do imposto, sobre serviço de qualquer natureza, de acordo com o Código Tributário Municipal (CTM), assinale a alternativa CORRETA. 

Referente às normas municipais tributárias, a taxa que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia de fiscalização do cumprimento da legislação disciplinadora, a que se submete qualquer pessoa, física ou jurídica, em razão da instalação, localização e permanência de quaisquer estabelecimentos ou exercício de atividades neste Município, para verificar as condições para a instalação, localização e permanência em observância à legislação do uso e ocupação do solo urbano, às posturas municipais relativas à segurança, à ordem e à tranquilidade pública, ao meio ambiente e demais normas urbanísticas e de polícia administrativa, sendo indivisível quanto à sua cobrança, é denominada de: 

Entendem-se como hipóteses na incidência do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, conforme Código Tributário do Município, EXCETO: 

A base de cálculo do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos é, segundo o CTM, EXCETO: 

Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM.

I- A incidência do imposto independe da denominação dada ao serviço prestado.

II- A incidência do imposto independe da existência de estabelecimento fixo.

III- A incidência do imposto depende do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.

IV- A incidência do imposto depende do pagamento pelos serviços prestados.

V- A incidência do imposto depende do resultado financeiro obtido.

Assinale a alternativa CORRETA. 

A Administração Municipal promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre, EXCETO: 

Conforme o CTM, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos não incide sobre a transmissão de bens e direitos, quando, EXCETO: