Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941201681268A Administração Municipal promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a pop...1457941201681268Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Código Tributário Municipal de Guaraciaba do Norte | Legislação Municipal de Guaraciaba do NorteA Administração Municipal promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre, EXCETO: ACriação de programas com vista a aumentar a arrecadação municipal, promovendo premiações e descontos aos contribuintes. BCampanhas de promoção, premiação ou sorteios com o intuito de incentivar a arrecadação municipal. COs meios disponíveis para verificar se o prestador de serviços está adimplente com suas obrigações tributárias perante o Município. DO direito e o dever de exigir que o prestador de serviços cumpra suas obrigações tributárias e emita documento fiscal válido a cada prestação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059983Legislação Municipal (Ceará)Analise as sentenças a seguir, conforme Código Tributário Municipal (CTM). I- A transmissão de direitos reais sobre imóveis, incluído às garantias e s...Questão 457941200139423Legislação Municipal (Ceará)Entendem-se como hipóteses na incidência do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, conforme Código Tributário do Municípi...Questão 457941200325938Legislação Municipal (Ceará)O Plano de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaraciaba do Norte-CE, lançado no dia 29 de março de 2023, estabeleceu agendas e ações visando a...Questão 457941200467623Legislação Municipal (Ceará)Segundo o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e ...Questão 457941200791119Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa que indica que tipo de documento é o “Habite-se”.Questão 457941200829516Legislação Municipal (Ceará)Sobre os Contribuintes e Responsáveis do Imposto, a respeito da transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201002364Legislação Municipal (Ceará)Sobre os direitos e garantias fundamentais contidos na Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201016619Legislação Municipal (Ceará)A Lei Orgânica de um município estrutura e regula os princípios da vida em sociedade e visa sobremaneira ao bem-estar social, ao progresso e ao desenv...Questão 457941201068389Legislação Municipal (Ceará)A Lei Orgânica de um município dispõe sobre diversos aspectos da administração municipal. Sobre a Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE,...Questão 457941201606485Legislação Municipal (Ceará)Conforme o CTM, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos não incide sobre a transmissão de bens e direitos, quando, EXCETO...