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  4. Questão 457941200467623

Segundo o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte, a soberania popular será exercida pelo sufrágio u...

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457941200467623
Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Guaraciaba do Norte | Legislação Municipal de Guaraciaba do Norte
Segundo o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante:


I- Plebiscito.

II- Referendo.

III- Iniciativa popular.

IV- Sistema Proporcional.

V- Orçamento Participativo.

VI- Eleições mistas distritais.

VII- Veto popular. 


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