Início/Questões/Legislação Municipal (Ceará)/Questão 457941201351070A Taxa de Serviços Diversos, que é prevista na norma tributária municipal, é devida pela prestação efetiva de serviços p...1457941201351070Ano: 2024Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CEDisciplina: Legislação Municipal (Ceará)Temas: Código Tributário Municipal de Guaraciaba do Norte | Legislação Municipal de Guaraciaba do NorteA Taxa de Serviços Diversos, que é prevista na norma tributária municipal, é devida pela prestação efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis ao contribuinte e incide sobre, EXCETO: AEmissão de Nota Fiscal de Serviço avulsa. BBusca e apreensão de papéis e documentos. CEmissão de guias para recolhimento de tributos ou preços públicos municipais.DOutras solicitações previstas na legislação ou regulamentação expedida pela Administração Municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139423Legislação Municipal (Ceará)Entendem-se como hipóteses na incidência do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, conforme Código Tributário do Municípi...Questão 457941200212209Legislação Municipal (Ceará)Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o objetivo do Programa Municipal de Inovação Tecnológica do município de Guaraciaba do Norte-CE, para...Questão 457941200325938Legislação Municipal (Ceará)O Plano de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaraciaba do Norte-CE, lançado no dia 29 de março de 2023, estabeleceu agendas e ações visando a...Questão 457941200467623Legislação Municipal (Ceará)Segundo o Art. 2º da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e ...Questão 457941200728661Legislação Municipal (Ceará)Referente às normas municipais tributárias, a taxa que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia de fiscalização do cumprimento da legisla...Questão 457941200829516Legislação Municipal (Ceará)Sobre os Contribuintes e Responsáveis do Imposto, a respeito da transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201068389Legislação Municipal (Ceará)A Lei Orgânica de um município dispõe sobre diversos aspectos da administração municipal. Sobre a Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE,...Questão 457941201606485Legislação Municipal (Ceará)Conforme o CTM, o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos inter vivos não incide sobre a transmissão de bens e direitos, quando, EXCETO...Questão 457941202035522Legislação Municipal (Ceará)Conforme a Lei Orgânica do município de Guaraciaba do Norte-CE, na seção desporto, “é dever do Município fomentar e incentivar as práticas esportivas ...Questão 457941202037249Legislação Municipal (Ceará)Analise as sentenças a seguir, acerca do imposto sobre serviço de qualquer natureza, em concordância com CTM. I- A incidência do imposto independe da ...