Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200009899Acerca da Lei Maria da Penha, quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quando c...1457941200009899Ano: 2023Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Seara - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAcerca da Lei Maria da Penha, quanto as medidas protetivas de urgência a serem aplicas de imediato ao agressor, quando constatada a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRETA:ADeterminar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.BEncaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.CAfastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.DDeterminar a separação de corpos.EDeterminar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200402842Direito Processual PenalAcerca do Art. 8 da Lei nº 11.340/2006, registre V, para alternativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A integração operacional do Poder Judiciár...Questão 457941200762918Direito Processual PenalMarque a alternativa que está de acordo com o paragrafo único do Art. 37 da Lei Maria da Penha:Questão 457941200802823Direito Processual PenalA Lei nº Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir qualquer tipo de violência doméstica e familiar contra a mulher e,...Questão 457941201119073Direito Processual PenalConsidere o seguinte cenário: o juiz, após esforço frustrado de localização do acusado, determina a citação por edital e, posteriormente, suspende o p...Questão 457941201679771Direito Processual Penal__________________, ao processo, ao julgamento e à execução das causas e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a m...Questão 457941201710059Direito Processual PenalPara a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher, o juiz poderá determinar, liminarmente, as...